As empresas beneficiadas com incentivos fiscais do Prodepe sofrerão menos aperto do fisco estadual. É o que prevê o projeto de lei nº 1297/06 enviado ontem pelo governo à Assembléia Legislativa. O limite mensal de tolerância para o contribuinte deixar de recolher parte do ICMS devido subirá de 2% para 5%, passando de R$ 10.641 para R$ 30 mil do valor do benefício. Com as mudanças propostas, as empresas incentivadas poderão também pedir o cancelamento do benefício por vontade própria e apresentar carta de fiança bancária como garantia do débito de ICMS.

  O gerente geral de Incentivos Fiscais da Fazenda, Aymar Soriano, explica que as medidas foram adotadas para diminuir os riscos de as empresas perderam os benefícios fiscais por erros involuntários. Da forma como está a lei, o contribuinte será penalizado com a suspensão do incentivo se deixar de recolher o ICMS devido integralmente. Se a inadimplência passar de doze meses, a empresa terá o benefício cancelado.

  Segundo Aymar, há casos em que o contador errana hora da apuração das notas fiscais, prejudicando a empresa no momento da fiscalização. Ele justifica que o limite de tolerância aumentou de 2% para 5% porque existem empresas grandes prejudicadas com o montante previsto na lei atual. “Se o fisco observar que o contribuinte agiu de má-fé as regras não serão aplicadas”, avisa.

  Outro capítulo da lei do Prodepe que será alterado dá o direito ao contribuinte pedir o cancelamento do benefício fiscal. Atualmente, o cancelamento só ocorre por erro da empresa. Outra mudança prevista no projeto de lei é a possibilidade de o contribuinte em débito com o fisco, apresentar carta de fiança bancária como garantia da dívida.

Fiscalização – Em greve branca há quarenta e cinco dias, os auditores do fisco estadual deflagram a partir da próxima segunda-feira uma operação padrão focada nas empresas beneficiadas pelo Prodepe. Serão fiscalizadas minuciosamente e contadas todas as mercadorias dos contribuintes do Prodepe, que passam pelos postos fiscais. Os segmentos de tecidos e confecções também serão incluídos na mesma sistemática de fiscalização, cujo objetivo é tornar mais lenta a liberação das cargas nos postos.

  A decisão dos fazendários foi anunciada na assembléia realizada ontem. A medida foi adotada mesmo com a confirmação da reabertura das negociações com a secretária da Fazenda, Maria José Briano.

Fonte: Diário de Pernambuco