1) Investimento em infra-estrutura

Elevação do investimento público em infra-estrutura, com previsão de aplicação dos seguintes montantes de 2007 a 2010:

Logística: R$ 58,3 bilhões

Infra-estrutura social: R$ 170,8 bilhões

Energia: R$ 274,8 bilhões

Criação de comitê gestor para acompanhar e avaliar projetos de investimento do PAC

2) Estímulo ao crédito e ao financiamento

Concessão de crédito à Caixa Econômica Federal pela União para aplicação em saneamento e habitação, no valor de R$ 5,2 bilhões

Ampliação do limite de crédito do setor público para investimentos em saneamento ambiental e habitação, num total estimado de R$ 7 bilhões

Criação do Fundo de Investimento em Infra-Estrutura com recursos do FGTS, que deve somar R$ 5 bilhões

Elevação da liquidez do Fundo de Arrendamento Residencial (destinado a moradias populares), para possibilitar mais investimentos

3) Melhora do ambiente de investimento

Regulamentação do artigo 23 da Constituição, que trata da definição de competência ambiental, reduzindo os questionamentos judiciais sobre as competências de cada ente federativo

4) Desoneração e aperfeiçoamento do sistema tributário

Redução de 25 para 2 anos para a recuperação dos créditos de PIS e Cofins em edificações

Suspensão da cobrança de PIS/Cofins para novos projetos de obra de infra-estrutura

Isenção de IR para as pessoas físicas nos Fundos de Investimento em Infra-Estrutura

Isenção de IPI, PIS/Cofins e Cide para o setor de TV digital

Isenção de IRPJ, IPI, PIS/Cofins e Cide para o setor de semicondutores

Aumento do valor de isenção para microcomputadores, de R$ 2.500 para R$ 4.000

Redução do IPI da compra de perfis de aço de 5% para 0%

Aumento do prazo de recolhimento da contribuição previdenciária (do dia 2 para o dia 10) e de PIS/Cofins (do dia 15 para o dia 20)

5) Medidas fiscais de longo prazo

Limitar em IPCA + 1,5% os reajustes das despesas de pessoal para cada um dos

Poderes da União (resguardados os acordos firmados até 2006) – Regra de reajustes até 2011 para o salário mínimo

Melhora na gestão da Previdência Social e combate a fraudes

Criação do Fórum Nacional da Previdência Social, com participação de trabalhadores, aposentados, empregadores e governo

Agilização do Processo Licitatório, com adequação dos processos licitatórios às

novas tecnologias de informação, aumentando a transparência e a eficiência nas contratações governamentais

Aperfeiçoamento da governança corporativa nas estatais

Extinção de empresas estatais federais em processo de liquidação (RFFSA e Franave)