Diante do risco de abrir uma nova frente de disputa com o Congresso Nacional e de perder o apoio político dos sindicatos, a presidente Dilma Rousseff calcula o tamanho do risco de sancionar a lei que permite aos brasileiros aposentar-se com o valor integral do benefício pela chamada fórmula 85/95 (soma da idade do segurado com o tempo de contribuição ao INSS, para mulheres e homens respectivamente). O prazo para a sanção da nova lei é quarta-feira, 17.

Alguns ministros defendem o veto de Dilma ao artigo que cria um atalho ao fator previdenciário com o argumento de que seria um sinal trocado na política de controle dos gastos públicos, mesmo que a alteração só tenha efeito no médio e longo prazos. A ala econômica defende o veto à fórmula 85/95 e o envio simultâneo de uma proposta de emenda constitucional (PEC) para acabar com o fator previdenciário. Ontem, quatro ministros debateram estratégias e alternativas ao fator previdenciário em reunião no Palácio do Planalto.

O governo sabe que são "grandes" as possibilidades de derrubada pelo Congresso de um eventual veto de Dilma à fórmula alternativa ao fator, avalia um ministro palaciano. Os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já disseram que, se Dilma barrar a medida, o Congresso vai derrubá-la. Por isso, uma ala do governo defende como estratégia política do Executivo não vetar a fórmula 85/95 e, ao mesmo tempo, editar uma medida provisória com nova regra da aposentadoria.

A fórmula 85/95, que permite a aposentadoria integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingir 85 (mulheres) ou 95 (homens), foi introduzida pelos deputados na Medida Provisória 664, e teve forte apoio dos senadores. Parlamentares da base disseram que só votaram a favor da MP 664, que restringiu o acesso à pensão por morte, com o compromisso que Dilma não vete a medida. "Não há chances de o governo fazer isso (vetar a fórmula 85/95) com chances de vitória (na derrubada do veto)", frisou o ministro palaciano.

Outra saída, em negociação com as centrais sindicais, com quem o governo terá reunião hoje, em Brasília, é tornar mais rigorosa a regra. Uma das propostas do governo eleva gradativamente a soma. Uma solução seria elevar, a cada três anos, a soma da idade e do tempo de contribuição em um ano. Assim, em 2018, a fórmula subiria para 86/96 e para 87/97 em 2021 e assim sucessivamente. Os especialistas consideram que o ideal, para assegurar o equilíbrio das contas do sistema previdenciário, seria a fórmula 95/105.

Fonte: Jornal do Commercio