O discurso do governo federal, de especialistas em Previdência e do próprio Congresso Nacional convergem para a retomada da reforma da Previdência. A questão posta em debate, e já com a circulação de projetos de lei sobre o tema, é a elaboração de uma nova reforma, criando mais restrições tanto para o trabalhador privado quanto no serviço público. Para sair na frente da discussão, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lançará um estudo sobre a necessidade de uma reforma no Boletim de Políticas Sociais nº 12.

 A perspectiva traçada pelo grupo de Seguridade e Previdência Social do Ipea em Brasília é que, em 2007, o governo eleito abrirá o debate para criação de um limite mínimo de idade para aposentadoria, sendo de 65 anos para os homens e de 63 anos para as mulheres. Hoje, as regras do regime geral de Previdência se baseiam no fator previdenciário, que reduz ou aumenta o valor do benefício pelo tempo de contribuição e vida do trabalhador. Outra medida prevista é a desvinculação do salário mínimo do piso dos benefícios previdenciário e assistencial.

 Os motivos apresentados para justificar uma nova reforma estão no comportamento demográfico brasileiro, com a redução da fecundidade e aumento da expectativa de vida. A proporção de idosos é de 8,5%, participação ainda confortável se comparada aos 20% na Europa. Mas a perspectiva é que o número de idosos aumente no Brasil, ampliando as despesas com benefícios e o número de trabalhadores sustentando o sistema seja reduzido.

 O Ipea contesta a necessidade de uma reforma radical, com restrição de direitos de um dia para outro. Segundo Guilherme Delgado, pesquisador do Instituto e responsável pela área de Previdência, os fatores demográficos não justificam mudanças abruptas. Ele descarta o risco de explosão do déficit previdenciário. O limite de idade de 65 anos, por exemplo, poderia ser implantado integralmente em 2020. “A reforma necessária é a longo prazo. É diferente de amanhecer tendo de cumprir regras diferentes para se aposentar”.

 Ele destaca também o bônus demográfico que o Brasil não está aproveitando no momento. Apesar da tendência de envelhecimento da população, o Brasil vive hoje um momento em que a população em idade ativa, apta a contribuir para a Previdência, é maioria. Mas esse bônus está sendo desperdiçado pelo índice de informalidade no mercado de trabalho, incentivado pelo baixo crescimento econômico. O percentual de contribuintes da Previdência reduziu-se de 55% da População Economicamente Ativa (PEA) em 1980 para 42% em 2000.

Fonte: Jornal do Commercio