Desde 1998, o Brasil passou por duas reformas da Previdência que tiveram por objetivo conter a evolução das despesas com o pagamento de aposentadorias e pensões dos trabalhadores da iniciativa privada e dos funcionários públicos. Ainda assim, o Estado brasileiro precisa destinar o equivalente a 12% do Produto Interno Bruto (PIB) para honrar os benefícios previdenciários, com tendência de elevação desse percentual a cada ano.

A necessidade de uma reforma que mexa nas regras de concessão das aposentadorias e pensões deverá voltar ao centro das discussões. O próprio ministro da Previdência, Nelson Machado, admite a retomada do assunto. Na semana passada, ele reconheceu a possibilidade de se criar uma idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição. Um mecanismo que permitiria retardar o tempo de gozo do benefício, reduzindo as despesas do INSS. Hoje, o trabalhador da iniciativa privada pode se aposentar tendo apenas a idade mínima necessária ou se tiver contribuído para a Previdência por 35 anos, no caso do homem, e 30 anos, para a mulher.

Segundo o economista Fabio Giambiagi, criar a idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição corresponde a tomar providências agora para evitar problemas sérios dentro de 10 e 20 anos. ”Não é uma medida urgente, mas necessária”. Giambiagi conta que a figura da aposentadoria por tempo de contribuição é tipicamente brasileira, pois os demais países geralmente adotam a aposentadoria por idade e uma carência mínima de contribuição associada. “Nos países europeus, a idade para se aposentar é de 65 anos para mulheres e homens”, acrescenta. Por causa da possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição, as brasileiras estão – em média – se tornando inativas aos 52 anos. No caso dos homens, essa média é de 57 anos.

A criação de uma idade mínima, porém, é pouco para uma efetiva reforma. O economista defende a elevação progressiva dessa idade. Em seu livro Reforma da Previdência: o encontro marcado, da editora Campus, Giambiagi toca ainda em outro ponto polêmico que deve encontrar forte resistência na população. Trata-se da desvinculação do reajuste dos benefícios previdenciários ao aumento do salário mínimo. “As despesas com aposentadorias e pensões crescem sistematicamente acima do ritmo de crescimento da economia”, critica no livro. Quem adota essa tese, defende que o valor dos benefícios seja corrigido apenas por um índice inflacionário em vez dos reajustes reais do mínimo. Giambiagi acrescenta que reajustes reais dos benefícios só atingem uma parcela muito pequena dos aposentados que vivem abaixo da linha de extrema pobreza.

A idéia é que uma correção apenas da inflação poderia liberar mais recursos para investimentos que teriam como beneficiar um maior número de pessoas, exatamente as que hoje estão abaixo da linha de pobreza.

Fonte: Jornal do Commercio