BRASÍLIA – Na reedição de uma tentativa frustrada de dois anos atrás, o Ministério da Fazenda quer aumentar a carga de impostos sobre os profissionais liberais que prestam serviços na condição de pessoas jurídicas.

Segundo o ministro Guido Mantega, foi apresentada ao Planalto uma proposta para elevar “um pouquinho a tributação sobre os contratos de caráter personalíssimo”, ou seja, aqueles em que os serviços são prestados por uma pessoa.

Trata-se de reação a um artigo incluído pelo Congresso no projeto que cria a Super-Receita, com a fusão das estruturas de fiscalização e arrecadação dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social.

Aprovada por larga maioria na Câmara e no Senado, a emenda explicita na legislação o entendimento de que os auditores fiscais não têm o poder de desfazer pessoas jurídicas quando entenderem que o contrato de prestação de serviços encobre uma relação trabalhista. De acordo com o texto, só a Justiça Trabalhista pode estabelecer tal relação.

Segundo os defensores da proposta, entre os quais estão mais de 200 entidades empresariais e de profissionais liberais, o objetivo é garantir a segurança jurídica de contratos livremente negociados entre as partes – que incluem advogados, contadores, médicos, artistas, jornalistas, publicitários e engenheiros. Os ministros Mantega e Luiz Marinho (Trabalho) defendem publicamente o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à emenda, mas, nos últimos dias, ganhou força a tese de que será politicamente inviável encerrar o assunto dessa maneira.

“O governo está interessado em solucionar a questão sem impedir a fiscalização. Então, estão construindo uma solução”, disse a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), que apontou a proposta da Fazenda como uma das alternativas em estudo. Lula tem até sexta-feira para sancionar total ou parcialmente o projeto da Super-Receita.

Na visão da Receita, os contratos de prestação de serviço são beneficiados por tributação menor que a incidente sobre as pessoas físicas. Os defensores da emenda afirmam que a comparação é imprópria, uma vez que pessoas jurídicas não dispõem de benefícios garantidos pela legislação trabalhista.

CONJUNTURA – O ministro Guido Mantega voltou ontem a pressionar o Banco Central a reduzir os juros. Em exposição no Senado, Mantega previu juros reais de 5% anuais até 2010 e disse que será determinado ao BC manter a inflação no centro da meta oficial – não abaixo, como em 2006 e já se projeta para este ano. “O BC tem, sim, de cumprir a meta de 4,5% (para o IPCA do ano). Isso será determinado ao BC”, afirmou.

Fonte: Jornal do Commercio