Marca SINDIFISCO Sindicato do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco

Notícias da Fenafisco

Prepare os documentos do IR

3 de fevereiro de 2016

A Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2016 deverá ser apresentada à Receita Federal no período de 1º de março a 29 de abril. A instrução normativa com o prazo e outras orientações para a entrega do documento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem. A partir deste ano, médicos e advogados terão de declarar o CPF dos seus pacientes e clientes. Essa é parte de algumas das mudanças que foram realizadas no IRPF 2016 referente ao ano calendário 2015.

Segundo Joaquim Adir, supervisor nacional do Imposto de Renda, caso um médico não informe o CPF do paciente, ambos cairão na malha fina.

Esta exigência vale para quando o paciente paga diretamente pela consulta. Se o atendimento for via plano de saúde, vale a dedução de praxe oferecida pela operadora todos os anos.

INTERNET

O programa para preenchimento da declaração será disponibilizado na internet a partir de 25 de fevereiro.

Para esta próxima declaração, o contribuinte também terá de informar o CPF do dependente a partir de 14 anos. A expectativa da Receita Federal é receber 28,5 milhões de declarações neste ano – em 2015 foram 27,8 milhões.

De acordo com a instrução, está obrigada a fazer a declaração a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2015, recebeu rendimentos de valor superior a R$ 28.123,91, recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil, e obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou realizou operações em Bolsas de Valores, de mercadorias e de futuros.

Em relação à atividade rural, está obrigada a apresentar o documento a pessoa física que obteve receita bruta acima de R$ 140.619,55, pretenda compensar, no ano-calendário de 2015 ou posteriores, prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano de 2015, teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro, ou optou pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital da venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato de venda.

A entrega da declaração fora do prazo ou a não apresentação do documento submete o contribuinte à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, ainda que pago integralmente. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74 e o valor máximo será de 20% do IR devido.

Fonte: Jornal do Commercio

Mais Notícias da Fenafisco