A possibilidade de prisão dos sonegadores de impostos municipais vai se somar a um conjunto de mudanças na área fiscal da Prefeitura do Recife (PCR). Melhorias como a delimitação de atribuições da Secretaria de Finanças, e ações mais específicas, como regularização setorial de débitos, resultaram em uma arrecadação 17% maior no primeiro semestre do ano do que no mesmo período de 2013. Mesmo descontando a inflação dos últimos 12 meses, de 7,16% no Recife, a alta continua expressiva, cerca de 10%.

Até a gestão passada, a Secretaria de Finanças realizava licitações e elaborava o orçamento. São funções importantes, mas a área fiscal, como a Receita Federal do Brasil, precisa se dedicar a ações de inteligência e arrecadação. Por isso é comum que licitações fiquem com a pasta de administração e o orçamento, com a área de planejamento.

Ao lado desse tipo de mudança, foram desenvolvidas ferramentas de gestão e ações focadas na recuperação e regularização de débitos.

Foi o caso do Programa de Recuperação Fiscal Saúde (Prefis Saúde), de fevereiro deste ano, que buscou regularizar débitos com o Imposto Sobre Serviços (ISS) gerados até dezembro de 2008.

Com 90 dias para adesão de devedores, o programa parcelou débitos de até R$ 100 milhões em até 240 vezes e dívidas superiores a esse valor em até 300 prestações. Segundo o secretário de Finanças, Roberto Pandolfi, o Prefis Saúde contabilizou R$ 10 milhões para o caixa da prefeitura.

No caso da parceria com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), trata-se de uma mudança de rotina, uma ferramenta nova. Ainda não é possível mensurar a perspectiva de ganho financeiro, mas os trabalhos começaram de imediato: na assinatura do termo de cooperação, o MPPE recebeu seis processos administrativos da prefeitura.

De acordo com o procurador de Justiça José Lopes, coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Combate à Sonegação Fiscal, do MPPE, no Estado, são 20 processos por mês.

Antes de cada ação penal, há uma notificação judicial, com prazo de 30 dias para regularização antes que se dê entrada na Justiça. Nessa fase, no Estado, são recuperados de 3% a 4% dos processos. "Cada um envolve milhões de reais. Então, na verdade é um índice muito bom", afirma Lopes. O procurador conta que o sistema de informática à disposição do Ministério Público consegue cruzar 2 mil dados em 15 minutos. A equipe atual, de seis pessoas, será ampliada. Mas é preciso dimensionar o trabalho. "Vai ser proporcional à demanda", explica Lopes.

Fonte: Jornal do Commercio