O prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro (PDT), defendeu ontem o adiamento da entrada em vigor do Super-Simples, sistemática simplificada e reduzida de impostos prevista para começar em julho. O receio é que a mudança implique em perda de arrecadação para os municípios, sem antes o governo federal ter apontado uma compensação. O assunto foi debatido ontem pela Frente Nacional dos Prefeitos, que realiza encontro até hoje no Mar Hotel.

“A chegada do Super-Simples vai provocar uma queda no Imposto Sobre Serviços (ISS). E a União ainda não definiu qual o repasse que os municípios vão receber”, reclamou o prefeito, que também visitou ontem o Sistema Jornal do Commercio de Comunicação (SJCC), em companhia do presidente do SJCC, o empresário João Carlos Paes Mendonça, do conselheiro Eduardo Lemos e diretores do sistema.

Apesar de não ter concluído os cálculos sobre a perda de arrecadação com a entrada em vigor do Super-Simples, ele se mostrou preocupado. “O ISS é a segunda maior fonte de receita dos municípios e vamos perder com a entrada do Super-Simples. A partir de primeiro de julho ele já entra em vigor”, disse. O prefeito reconheceu que, a longo prazo, o Super-Simples poderá provocar um ganho de receita, já que uma maior formalização pode resultar em mais contribuintes.

“Muita coisa em Salvador é informal. A longo prazo com certeza pode ter ganhos, mas a curto e médio prazo vamos ter um impacto negativo. A gente deve definir desde já o percentual do Super-Simples que deve retornar ao município, o que ainda não foi definido pelo Ministério da Fazenda”, reforçou. O Super-Simples deveria ter entrado em vigor no início de janeiro, mas teve sua data alterada de última hora pelo Congresso Nacional para julho, justamente para dar maior tempo de preparação aos Estados e municípios. A proposta de João Henrique – que ele acredita que será aprovada pela Frente Nacional dos Prefeitos, que redigirá hoje a “Carta do Recife” – é que a Frente encampe a idéia de adiar para o início de dezembro a entrada em vigor do Super-Simples.

REFORMA – João Henrique também se declarou cético em relação à aprovação da reforma tributária, que voltou a ser discutida pelo governo federal e governadores. “Eu escuto falar de reforma tributária desde que entrei na política, há 25 anos”, disse. Ele se colocou favorável a tudo o que possa agregar receita aos municípios. “Mas o pleito dos governadores é em favor do ente federativo Estado. Por isso, na Frente Nacional dos Prefeitos, queremos defender o ente município”, ressaltou. Ele reclamou da crescente transferência de responsabilidades da União. “Vivemos abarrotados de responsabilidades e a cada momento passam mais. E não temos contrapartidas, apesar de assumir responsabilidades dos Estados e da União”, reclamou.

Fonte: Jornal do Commercio