Marca SINDIFISCO Sindicato do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco

Notícias da Fenafisco

PPP da Express Way sob alerta do TCE

11 de novembro de 2015

Depois do contrato de concessão da Itaipava Arena Pernambuco apresentar irregularidades danosas ao erário estadual, agora é a vez da Parceira Público-Privada (PPP) que tem como objeto a famosa Express Way – rodovia pedagiada que dá acesso ao Complexo Industrial e Portuário de Suape e ao Litoral Sul – apresentar problemas. Atendendo à recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o convênio firmado com a concessionária Rota do Atlântico será submetido à análise Cooperativa de Serviços e Pesquisas Tecnológicas e Industriais. A empresa tem a missão de apontar, em 45 dias, soluções para um inevitável reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Os técnicos do TCE analisaram as cláusulas do contrato da Rota do Atlântico com o Governo, como parte do exercício financeiro de Suape referente a 2014. Os estudos identificaram a necessidade de compensação de um montante superior a R$ 2 milhões, pagos indevidamente, na opinião do conselheiro João Carneiro Campos, pelo Estado, a Investimentos e Participações em Infraestrutura (Invepar) e à Odebrecht TransPort – empresas à frente do contrato de PPP. Segundo o relatório da corte, o valor em questão trata-se do aditivo contratual relativo ao custo de elaboração de projetos, decorrentes de alterações técnicas referentes ao Complexo Viário Dom Hélder Câmara, ao entroncamento da via expressa com a PE-38 e à rótula da Curva do Boi.

As intervenções, de 2014, foram requisitadas pelo DER e pelo Dnit, e, por isso, aceito pelo Complexo de Suape, “por entender que aquelas alterações foram demandadas pelo Poder Concedente”.  As defesas dos gestores de Suape e da concessionária afirmam que as alterações realizadas no projeto foram devido à mudança na concepção original do projeto desenvolvido entre os anos de 2008 a 2010. Para os parceiros público e privado, os estudos já não mais atendiam às condições de acessibilidade e conectividades do complexo. “Todavia, projetos rodoviários devem considerar projeções de tráfego de, no mínimo, 20 anos, não sendo admissível a alegação de que um projeto elaborado entre 2008 e 2010 esteja inadequado em dezembro de 2010, quando publicado o edital”, rebate o TCE.

Por meio de nota, o Complexo Industrial Portuário de Suape minimizou informando que “o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro é uma cláusula ordinária existente em contratos de concessão. A solicitação se baseia no adiamento das obras de implantação da rodovia, motivado por causas externas como chuvas, ou atraso na obtenção de licenças, ocasionando repactuação de início de operação.”

Desde o dia 4 de Novembro de 2011, a Concessionária Rota do Atlântico administra a Express Way. São 44 quilômetros de rodovia que deverão receber até o final da concessão, que tem prazo de 35 anos, investimentos na ordem de R$ 450 milhões.

Fonte: Folha de Pernambuco

Mais Notícias da Fenafisco