Notícias da Fenafisco
PLANO DE SAÚDE – Ministério faz convênio de 5 anos com Geap
20 de março de 2006
O Ministério da Justiça fechou, na quinta-feira, um novo convênio de adesão aos planos de saúde da Geap-Fundação de Seguridade Social. O plano tem validade de cinco anos e vai contemplar apenas os servidores sindicalizados. Hoje, o documento será publicado no Diário Oficial da União. A assinatura ocorreu graças à uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que no início deste mês suspendeu os efeitos de uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Em uma de suas decisões, o TCU havia interpretado que apenas os órgãos fundadores da Geap (ministérios da Saúde e Previdência e INSS e Dataprev) poderiam fazer os convênios sem licitação. A liminar do STF vai beneficiar diretamente 11 entes públicos.
Por se tratar de um novo acordo, os servidores do Ministério da Justiça que tinham vínculo com o plano GeapSaúde, assim como seus dependentes e beneficiários-familiares, terão que providenciar uma nova inscrição. Somente serão aceitas as inscrições com a autorização da patrocinadora, que fará a verificação da filiação sindical ou classista. Nos primeiros 90 dias, os trabalhadores, que efetuarem suas inscrições no Geap, poderão ser atendimentos normalmente na rede de serviços por meio de uma declaração de atendimento.
O novo convênio entre Geap e Ministério da Justiça prevê uma contribuição do participante de 6,84% do valor da remuneração. A participação patronal, por servidor, é de R$ 44,53. O piso e o teto individual é de R$ 42 e R$ 166, respectivamente. Já para família, estes valores sobem para R$ 84 e R$ 276. Qualquer dúvida o servidor deve entrar em contato com o departamento de Recursos Humanos do Ministério da Justiça. Outro ministério que prorrogou o convênio com a Geap foi o Ministério de Minas e Energia. O plano de saúde terá validade até o dia 31 de abril deste ano.
Apesar de serem vinculados ao Ministério da Justiça, o convênio não atende aos servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. No caso da Funai, o contrato foi prorrogado até o dia 6 de maio. A perspectiva, segundo a assessoria de imprensa da Geap, é de que a Funai renove por mais cinco anos.
Já os servidores da PF e PRF estão sem convênio desde o último dia 1º. O contrato foi rescindido e, pelo menos por enquanto, não foi renovado. Estes funcionários poderão continuar na Geap como autopatrocinados, ou seja, contribuindo com 100% do valor.
Fonte: Diário de Pernambuco
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