A partir de janeiro de 2007 as ações do governo estadual estarão interligadas numa base de dados única e poderão ser acompanhadas on-line pelos gestores públicos, contribuintes e setores específicos da sociedade. O novo sistema em teste batizado de e-fisco (fisco eletrônico) substituirá o Siafem (Sistema de Informações Financeiras para Estados e Municípios) em operação há dez anos. A ferramenta tecnológica desenvolvida pela Secretaria da Fazenda vai integrar as áreas de planejamento, financeira e tributária, permitindo a troca de informações sobre o andamento dos programas e a execução orçamentária.

  O fisco estadual é uma das áreas mais beneficiadas com o novo sistema. O cruzamento da base de dados dos contribuintes permitirá o maior controle das ações fiscais e o combate à sonegação. Será possível o cruzamento de dados de 52 milhões de notas fiscais em circulação no estado.

  Para se ter uma idéia da otimização da área tributária com o e-fisco, no primeiro cruzamento de dados das notas do Sistema Fronteiras foi obtida a divergência de informações repassadas pelas empresas em 15% das operações. De acordo com Ricardo Guimarães, secretário-adjunto da Fazenda, com a nova ferramenta, a estimativa é de uma arrecadação extra de R$ 60 milhões/mês.

  Os contribuintes serão mais vigiados, mas também vão usufruir da nova ferramenta tecnológica. Com a interligação da base de dados, serão ofertados novos serviços pela internet. Os novos serviços começam em janeiro de 2007 com o despacho aduaneiro e a liberação de mercadorias importadas. Será possível a solicitação on-line de talonário fiscal e do selo fiscal, sem a necessidade de os representantes legais das empresas se dirigirem às gráficas.

  Segundo Guimarães, na área financeira, o e-fisco já foi usado este ano na elaboração do Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). O novo sistema é uma ferramenta importante no acompanhamento dos programas de governo. O acesso à base única de dados pelos gestores públicos das áreas de planejamento e financeira permitirá o detalhamento da execução orçamentária.

  Do lado do custeio da máquina pública, o modelo de compras eletrônicas de material de expediente e de consumo será consolidado, o que vai permitir a redução dos gastos públicos. Atualmente, o estado economiza perto de R$ 300 milhões com as compras on-line, uma redução de 30% em relação ao sistema convencional.

  Ao comentar os avanços do novo sistema, a secretária da Fazenda, Maria José Briano, destacou as vantagens da inclusão dos dados dos contribuintes, fornecedores e funcionários num cadastro único. Além disso, haverá a interligação com a base de dados da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) e com os órgãos federais como a Receita Federal e o INSS.

  Em relação ao acesso às informações financeiras e orçamentárias, a secretária informou que a nova ferramenta está pronta, mas quem vai definir a disponibilização dos dados é o próximo governo.

Fonte: Diário de Pernambuco