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Perda com ICMS de até R$ 45 mi

 

A redução da alíquota do Imposto sobre Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre energia elétrica deve provocar uma perda de R$ 35 a R$ 45 milhões aos cofres do estado. A Secretaria da Fazenda simulou mais de dez cenários e em todos haveria uma queda na arrecadação dessa ordem. A decisão agora está nas mãos do governador Eduardo Campos e só deve ser divulgada após a homologação do reajuste tarifário anual pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no próximo dia 29.

De acordo com o secretário da Fazenda, Djalmo Leão, a volta do escalonamento das alíquotas é um dos itens do pacote que será anunciado em breve pelo governador. Antes, de acordo com a faixa de consumo, era cobrado 17%, 20% ou 25%. No governo Jarbas/Mendonça, as alíquotas foram unificadas em 25%, penalizando quem consumia menos energia, ou seja, a parcela mais pobre da população. A conta ficou cerca de 10% mais cara.

“Levamos as propostas ao governador para que ele tome uma decisão, que certamente será política, tendo em vista a queda na arrecadação que deverá provocar”, comentou Leão. A redução da conta de luz é uma das promessas de campanha de Eduardo Campos. E deverá ser levada adiante apesar da já anunciada queda na arrecadação, que vem crescendo, mas existe a sombra do suposto déficit que a gestão anterior teria deixado de herança.

Saldo – Ontem, durante a apresentação do balancete do 3º quadrimestre na Assembléia Legislativa, a Secretaria da Fazenda aproveitou para divulgar os números atualizados do saldo negativo encontrado em caixa no início de janeiro. O déficit, que era de R$ 255,1 milhões, caiu para R$ 243,2 milhões porque o novo governo decidiu cancelar restos a pagar não processados do ano passado. A conta foi reduzida em cerca de R$ 60 milhões, passando de R$ 78,4 milhões para R$ 18,7 milhões.

“Em compensação, temos os precatórios de 2006 que não foram pagos, que somam R$ 38,5 milhões”, assinalou o secretário. Deputados da oposição presentes à audiência solicitaram à Fazenda um detalhamento desses títulos.”Temos a informação de que todos os precatórios avalizados pela Procuradoria Geral do Estado foram pagos ao final do governo Jarbas/Mendonça”, pontuou o deputado Augusto Coutinho (DEM).

No balancete do 3º quadrimestre, a execução orçamentária consolidada aponta para um superávit de R$ 29,5 milhões. O comprometimento com o pagamento de pessoal ficou em 51,16%, dentro, portanto, dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Está provado que o superávit de R$ 1,2 bilhão, previsto pelo governo anterior, não existe. O que na verdade existe é dificuldade financeira”, alfinetou o deputado Isaltino Nascimento (PT).

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