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Pente-fino no desperdício

21 de fevereiro de 2016

A crise econômica tem levado o governo estadual a passar um pente-fino em sua estrutura com o objetivo evitar o desperdício de dinheiro. Uma das ações da gestão Paulo Câmara (PSB) para evitar perdas financeiras está sendo deflagrada pela Comissão de Acumulação de Cargos, Empregos e Funções. É por meio dessa instância que a administração socialista tem procurado averiguar o acúmulo indevido de vínculos trabalhistas de servidores estaduais.

"Até o momento, foram instaurados 426 processos de acumulação de cargos, empregos ou funções. Em 409 processos ocorreu a regularização funcional do servidor, resultando na economia de R$ 9.219.486,00", informou o secretário estadual de Administração, Milton Coelho.

De acordo com a Constituição Federal, pode haver o acúmulo de dois cargos públicos em algumas situações – para cargos específicos e quando existem horários compatíveis entre as funções. No geral, a legislação proíbe o acúmulo de três ou mais empregos públicos ou de dois cargos se não há compatibilidade de horários.

Os casos em que a exceção é possível são quando os dois cargos acumulados são de professor, quando um cargo é de professor com outro técnico ou científico ou quando forem dois cargos privativos de médico.

Assim que a Secretaria de Administração verifica algum tipo de ilegalidade, um processo é submetido à Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar. Com a instauração do processo no Diário Oficial do Estado, há a notificação do servidor para prestar esclarecimentos de sua situação funcional no prazo de cinco dias.

Após a devida instrução processual, há a elaboração de relatório com a indicação da legalidade. No caso de a acumulação ser "ilegal de boa-fé", há um prazo de 30 dias para regularização funcional. Na hipótese de inexistir regularização, ou ainda, nos casos de acumulação "ilegal com indícios de má-fé", há a instauração de um processo administrativo que pode resultar em demissão.

Até o momento, houve dois casos de demissão por conta do vínculo irregular, mas como a avaliação é constante, esse número poderá crescer até o fim da gestão. O secretário de Administração afirma que o governo estadual aposta em parcerias para identificar a acumulação indevida de cargos públicos.

"Há a formalização de convênios com as Prefeituras de Recife e Olinda para o envio de informações cadastrais relativas aos seus servidores. Essas dados subsidiam o ?batimento? com o Sistema de Recursos Humanos do governo", esclarece.

Para verificar os vínculos irregulares de servidores com a União ou outros municípios do Estado ou vizinhos, o governo estadual recorre aos portais da Transparência e do Tribunal de Contas.

Fonte: Jornal do Commercio

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