A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aumentou 11,3% em março, na comparação com o mesmo mês do ano passado, atingindo R$ 392 milhões. E pode crescer ainda mais nos próximos meses. Basta o cidadão exercer o seu direito e exigir a nota ou cupom fiscal. Esses 11,3% de incremento representam R$ 39,91 milhões a mais nos cofres do estado, dinheiro que pode ser investido em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e habitação.

O ICMS é a principal fonte de recursos do estado. A gerente do programa de Educação Fiscal da Secretaria da Fazenda, Jacqueline Alexandre, explica que a emissão do documento fiscal não garante a arrecadação do imposto, mas contribui para a existência de um maior controle pelo estado. “Depois de emitido, esse documento precisa ser escriturado, lançado e, o imposto, recolhido. Infelizmente, alguns empresários teimam em queimar algumas dessas etapas”, comenta Jacqueline.

Do mesmo jeito que os empresários precisam se conscientizar do valor econômico e social do tributo, a população também deve fazer a sua parte, exigindo a nota ou cupom fiscal voluntariamente. Seja de uma caneta ou de uma geladeira. Se houver recusa por parte do estabelecimento, denuncie. Ligue para o Tele Sefaz (0800.707.1244) ou mande mensagem através do Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.pe.gov.br).

“É importante denunciar qualquer irregularidade, assim como também é importante acompanhar a aplicação dos recursos. O orçamento participativo e o Portal da Transparência permitem essa fiscalização”, destaca Jacqueline. O programa de Educação Fiscal da Fazenda leva todas essas questões a escolas e universidades das redes pública e privada. Mais de 100 escolas já foram visitadas e mais de 600 professores estão sendo formados para disseminar lições de cidadania fiscal.

Os auditores da Fazenda, por sua vez, estão intensificando a fiscalização. A abordagem também está sendo feita nas áreas adjacentes aos postos fiscais, na tentativa de apanhar motoristas de caminhões que optam por trafegar em estradas vicinais para fugir do Fisco. “Também estamos intensificando ações no intuito de inibir a utilização irregular do uso do emissor de cupom fiscal, obrigando que o mesmo esteja interligado com o ponto de venda”, diz o diretor geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, Cosme Maranhão Pessoa da Costa.

Não raro, o consumidor abastece o carro, paga com cartão de débito ou crédito e não recebe o cupom junto com o comprovante. Na maioria das lojas, o cupom só emitido quando o cliente pede. Ou implora. Para tentar coibir essa prática, o Executivo enviou à Assembléia Legislativa um projeto de lei para que as administradoras de cartões de crédito informem à Sefaz as transações realizadas em cada estabelecimento.

“Com certeza vamos encontrar muitas distorções ao confrontarmos as informações das administradoras e dos contribuintes”, afirma Cosme. Em março, os setores que apresentaram maior incremento na arrecadação foram atacado (33,5%), atacado de alimentos (18,5%) e bebidas (15,8%), enquanto que houve queda nos segmentos de usinas de açúcar (-15,8%), medicamentos (-8,6%) e na indústria (-5,5%). (M.B.)

 

10 razões para você exigir a nota ou cupom fiscal

 

1.       No preço que você paga pela mercadoria que você compra, já está embutido o valor do ICMS, que vem destacado no documento fiscal – nota fiscal ou cupom fiscal

2.       A emissão do cupom fiscal é uma exigência legal, dever do empresário e direito do consumidor

3.       Se você não pede o documento fiscal, o valor do ICMS fica com o empresário

4.       Exigindo um desses documentos, você pode exigir mais do Governo

5.       Com o documento fiscal, você comprova que é proprietário da mercadoria que você adquiriu

6.       A única garantia que você tem para trocar a mercadoria é o documento fiscal correspondente à compra

7.       O Governo só pode controlar a arrecadação do ICMS quando o documento fiscal é emitido

8.       É com o dinheiro desse imposto que o Governo de Pernambuco melhora os serviços públicos

9.       Parte desse dinheiro vai para os municípios do Estado, inclusive para sua cidade

10.   Exigir a nota fiscal ou cupom fiscal é um dos mais legítimos direitos que você tem como cidadão – não deixe de exercer esse direito.

Fonte: Sefaz

Fonte: Diário de Pernambuco