O prefeito do Recife, João Paulo (PT), assinou ontem o protocolo de intenções do processo de negociação salarial coletiva de 2006 dos servidores da Administração Municipal Direta e Indireta. O protocolo é resultado dos acordos salariais fechados com os funcionários municipais. A previsão é enviar para a Câmara dos Vereadores, amanhã, o projeto de lei aumentando salários e alterando benefícios dos funcionários da administração direta. O aumento para o servidor da indireta não precisa ser submetido à apreciação dos vereadores. Considerando os servidores da direta e da indireta, os reajustes contemplam 21 mil ativos e 6 mil aposentados.

O impacto com gastos de pessoal será de R$ 50 milhões ao ano, sendo R$ 44 milhões na folha de salários e R$ 6 milhões com benefícios, a exemplo de vale-refeição e auxílio-creche. A folha mensal é de R$ 43 milhões e terá um acréscimo de R$ 3,4 milhões com as medidas previstas no protocolo. Todos os reajustes serão retroativos a maio deste ano.

Os percentuais dos reajustes salariais são variados. Segundo Rômulo Menezes, secretário de Administração, o ganho salarial pode chegar a 100% para alguns servidores. “Teve engenheiro com até 100% de aumento”. O menor aumento, diz Menezes, é de 6% para o servidor da educação. Para chegar a esse percentual, o secretário leva em conta 4% de reajuste no vencimento-base e 3% na tabela de gratificação. De acordo com o prefeito João Paulo, a massa salarial de pagamento já cresceu 92% durante todo o seu governo.

A Prefeitura vai reajustar em 16,67% o piso de remuneração dos servidores, para que acompanhe o mesmo valor do salário mínimo, passando de R$ 300 para R$ 350. Para manter as distâncias entre as diversas faixas salariais, esse reajuste terá um rebatimento para os demais servidores que ganham acima do piso. Todos os servidores terão o tíquete refeição majorado de R$ 4,50 para R$ 6,00.

Os servidores da saúde serão atendidos com reajuste das tabelas do Plano de Cargos, Carreira e Desenvolvimento – permitindo um aumento de 16,67% aos assistentes em saúde, 15,41% para os assistentes técnicos, e 8,33% para os técnicos de nível superior. Os agentes comunitários de saúde terão cesta básica no valor de R$ 34. Os médicos passarão a receber gratificação de R$ 250.

Os trabalhadores da educação terão reajuste de 4% na tabela de vencimentos básicos e de 3% na tabela de gratificação. Os ocupantes do cargo de músico da Banda Sinfônica do Recife e da Orquestra Sinfônica do Recife passarão a ter ajuda de custo no valor de R$ 180,37.

A Prefeitura também pagará o acumulado das progressões funcionais não concedidas aos servidores da administração direta entre 2003 e 2005. Esse passivo será pago em três parcelas em 2007 e mais três parcelas em 2008.

Os servidores da administração indireta terão complementação de auxílio-doença, cesta básica de R$45, tíquete-refeição de R$ 6, auxílio-creche de até R$115 e auxílio-funeral. Segundo Ailton Andrade, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos e Empregados Municipais da Administração Direta e Indireta do Recife, houve acordo dos servidores com a Prefeitura menos no que diz respeito à situação dos trabalhadores da Emlurb. Os empregados da Emlurb questionam corte na remuneração. A categoria realiza assembléia na quinta-feira.

O município também anunciou novos concursos na área da saúde, ainda este ano. Além disso, 1.310 professores em estado probatório terão a titulação reconhecida.

Fonte: Jornal do Commercio