O Diário Oficial do Estado traz hoje um decreto do governo que institui um corte de R$ 320 milhões nas despesas correntes da administração pública a partir da criação do Plano de Contingenciamento de Gastos (PCG). O governador Paulo Câmara defendeu a medida ontem logo após participar da abertura do ano legislativo em Pernambuco.

Segundo o gestor, o atual panorama econômico e financeiro do Brasil levou à criação do plano de contingenciamento. "A gente está adaptando o nosso orçamento à realidade que está ocorrendo no País. Os indicadores mostram uma ausência de crescimento e isso vai exigir as medidas necessárias para que a gente não tenha surpresas mais na frente. Vamos manter a qualidade dos serviços com a eliminação do gasto ruim", destacou o governador.

Haverá reajustes em todas as áreas do governo e algumas medidas já foram traçadas pelo comitê gestor que ficará à frente do plano de contingenciamento. Entre elas, devolução dos veículos alugados com menos de 1,2 km rodados por mês, redução dos custos de telefonia fixa e móvel e de 10% nas transferências voluntárias, cortes na aquisição de passagens aéreas e diárias internacionais e nas consultorias, concessão de diárias, manutenção da frota e publicidade e suspensão de implantação de novos datacenters.

De acordo com Paulo Câmara, há algumas áreas que não serão afetadas pelos cortes na administração pública. "Temos responsabilidade como governador, uma responsabilidade fiscal, em manter tudo aquilo de manutenção da máquina, pagamento da folha, pagamento de dívida e de investimento. Os projetos prioritários não serão impactados", garantiu. Entre os programas que não sofrerão alterações e terão seus recursos preservados estão o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) e o Pacto Pela Vida.

O governador ainda destacou que novas mudanças podem ser implementadas mais adiante. "Esses cortes representam um momento atual e pode ser que ele seja flexibilizado para mais ou para menos dependendo da situação econômica do País", adiantou.

De acordo com o decreto, os gestores de cada área do governo terão o dever de identificar, propor e implementar ações que gerem mais economia ao Estado.

O governador estabeleceu um prazo de três dias para que os dirigentes dos órgãos da administração direta e indireta informem quem serão os seus representantes na implementação e coordenação do plano de contingenciamento.

Para cuidar do plano de contingenciamento, Paulo Câmara criou um núcleo gestor formado por integrantes da Assessoria Especial do governador, da Procuradoria Geral do Estado e das secretarias estaduais de Administração, Fazenda, Planejamento e Gestão e Controladoria Geral do Estado. Essa equipe terá como missão acompanhar as propostas de economia nos gastos que serão apresentadas ao longo dos próximos dias.

"O nosso desafio é conseguir, através de medidas de contingenciamento propostas pelos gestores públicos, ganhar capacidade de manutenção do nível de serviço, preservando os projetos prioritários. Não existe fórmula. As propostas serão resultado do esforço dos gestores em melhorar o gasto. Mais esforço vai resultar em mais economia. A atuação será de forma parceira, incentivando ainda mais o uso racional dos recursos públicos e sensibilizando os servidores para o momento econômico do País", afirmou o secretário da Controladoria Geral do Estado, Rodrigo Amaro.

Fonte: Jornal do Commercio