O aperto financeiro enfrentado por grande parte da população no primeiro semestre não chegou ao Congresso Nacional, às assembleias legislativas, às câmaras municipais e aos tribunais de contas dos estados. Reflexo direto do desaquecimento econômico no país, as paralisações em obras públicas e a redução em repasses para programas federais — como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e o Ciência sem Fronteiras — se espalharam de Norte a Sul. O cenário de austeridade, no entanto, não impediu que pelo menos 20 casas legislativas aprovassem reajustes em seus contracheques ou garantissem mais verbas para a contratação de funcionários de gabinetes. Nos tribunais de contas, órgãos ligados ao Legislativo, os conselheiros também desconsideraram o momento ruim das finanças brasileiras e criaram benefícios para eles mesmos.

Alguns dos reajustes concedidos por deputados e conselheiros para suas próprias contas bancárias ultrapassaram 80% em relação aos seus antigos benefícios (veja quadro). Em abril, os 24 deputados estaduais de Mato Grosso passaram a receber a maior verba indenizatória entre todas as assembleias do país — destinada a cobrir despesas de parlamentares, como combustível, alimentação, consultorias e divulgação de atividade parlamentar. O pagamento mensal passou de R$ 35 mil para R$ 65 mil, sendo que a medida foi retroativa ao mês de março. Os parlamentares mato-grossenses já haviam elevado o valor da verba indenizatória em 2011 e em 2012. Somando os aumentos nos últimos anos, o reajuste chegou a quase 200%.

Auxílio-moradia
Em janeiro, os conselheiros do Tribunal de Contas do Tocantins aprovaram um reajuste de 82,3% no auxílio-moradia. Os 26 membros do órgão, que recebiam mensalmente R$ 2,4 mil por meio do auxílio, passaram a receber R$ 4,3 mil. O efeito cascata da medida se espalhou para os tribunais estaduais. O mesmo benefício foi aprovado pelos conselheiros dos tribunais de contas de Minas Gerais e do Paraná. Todos os órgãos justificam que o pagamento do benefício segue uma regra aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no fim do ano passado, que assegurou o benefício aos juízes federais. (Do Estado de Minas)

Fonte: Diario de Pernambuco