Brasília – O programa especial da Receita Federal para o recolhimento de débitos em atraso colaborou para o aumento da arrecadação em agosto. O chamado Refis 3 colocou nos cofres públicos R$ 674 milhões no mês passado. De acordo com Ricardo Pinheiro, secretário-adjunto da Receita, esse montante é referente à modalidade “pagamento à vista”, que dava um desconto na multa e nos juros devidos por empresas. Ainda não há dados disponíveis sobre as demais modalidades de parcelamento (até 130 meses), que foi encerrado no último dia 15.

                   O Refis 3 ajudou a arrecadação de tributos e contribuições federais chegar a R$ 30,611 bilhões. Além de recorde para o mês, o crescimento real – já descontada a inflação – foi de 2,31% sobre o mesmo mês do ano passado (R$ 29 bilhões).

                   No acumulado do ano até agosto, a arrecadação chegou a R$ 252,8 bilhões. Corrigida pela inflação, o valor chega a R$ 253,695 bilhões, um aumento de 3,14%. A previsão de arrecadação para o ano, de acordo com um último decreto de execução do orçamento,é de R$ 362 bilhões. No entanto, esse valor é da arrecadação líquida, livre das restituições. O número divulgado pela receita é o bruto.

                 Vitória – Para Ricardo Pinheiro, secretário-adjunto da Receita, já será uma “vitória” se a arrecadação nesse ano ficar no mesmo patamar do ano passado (R$ 375,531 bilhões em valores já atualizados pela inflação). Isso porque a renúncia fiscal prevista para esse ano é de R$ 9 bilhões. “Nós temos um desafio (a desoneração), se for para comparar a arrecadação desse ano com a do ano passado. Eu sempre falei que se a gente empatar, já é uma vitória”, disse.

                   Pinheiro acrescentou que mesmo sem o programa de parcelamento, que foi instituído pela medida provisória 303, a receita conseguiria chegar ao que foi arrecadado no ano passado.

                   Além do recolhimento de tributos e contribuições por parte da receita, a arrecadação da secretaria de receita previdenciária chegou a R$ 10,9 bilhões. A variação real foi de 8,73%. Desses valor, R$ 237 milhões são referentes ao pagamento com desconto de débitos em atraso previsto na MP 303. No acumulado do ano, a arrecadação chega a R$ 81,8 bilhões. O crescimento real é de 9,64%.

Fonte: Diário de Pernambuco