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Paralisações na mira da Justiça

5 de agosto de 2015

Mais um dia sem ônibus para os usuários do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife. A interrupção do serviço foi anunciada para hoje no período das 4h as 10h pelo grupo que faz oposição ao sindicato eleito da categoria. Já o sindicato oficial dos rodoviários declara que não é responsável por nenhuma interrupção do serviço de transporte encabeçada por grupo paralelo. Ontem, o Sindicato dos Rodoviaários promoveu uma passeata para protestar contra a liminar do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que fixou o reajuste de salário e vale alimentação em 9%. 

Mesmo dependendo das instâncias dos tribunais e não mais de negociação entre patrões e empregados, os usuários, ainda assim estão sendo penalisados. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) já se antecipou que poderá solicitar ao Ministério Público Federal (MPF) que investigue a paralisação do serviço de transporte público de passageiros. De acordo com o promotor de Transportes, Humberto Graça a paralisação do sistema de transporte de coletivos é crime contra a organização do trabalho e só pode ser julgada na instância federal. “Não podemos admitir que representações sindicais sem mandato tumultuem a cidade”, observou Humberto Graça.

De acordo com o líder oposicionista, Aldo Lima, o grupo apenas “apoia o sentimento de repúdio da categoria à decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST). “É um direito constitucional dos rodoviários parar os trabalhos. E nós não tememos nenhuma ação judicial”, afirmou. 

Uma comissão do sindicato oficial, presidido por Benílson Custódio, vai hoje ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região tentar entregar a mesma pauta apresentada, ontem, ao secretário-executivo da Casa Civil, Marcelo Canuto. O grupo pede agilidade no julgamento do TST a respeito dos reajustes dos rodoviários. Ao estado, o sindicato também fez outras reivindições, como reforço da segurança, manutenção das vias e melhorias nas instalações dos terminais integrados. Sobre o reajuste, Canuto considerou que a questão salarial da categoria está sub judice e não há como intervir em uma sentença judicial. Mas vai tentar intermediar a aceleração do julgamento. Já com relação aos outros pedidos, o secretário-executivo informou que o governo, por meio das secretarias de Defesa Social, Transportes e Cidades, vai adotar as medidas necessárias para melhorar as condições de trabalho dos rodoviários. No trajeto, um dos advogados dos rodoviários, Danilo Miranda, informou que o setor jurídico vai entrar com um agravo para que o salário tenha reajuste do TRT.

Fonte: Diario de Pernambuco

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