BRASÍLIA – O governo tem praticamente pronto seu pacote de bondades para o próximo ano, que envolverá cortes na tributação de R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões em 2007, além da ajuda para a habitação popular. São isenções, cortes de alíquotas e prorrogações de prazo para o pagamento de impostos e contribuições que têm como objetivo baratear o investimento e criar condições para a economia crescer 5% ao ano. Das maldades, porém, pouco se fala. Não se sabe como o governo vai conter suas despesas para evitar que o Orçamento de 2007 fique desequilibrado diante de tamanha renúncia.

Para incentivar as empresas a investir, o governo pretende permitir que elas recuperem mais rapidamente os tributos embutidos no custo de construção ou ampliação de fábricas (o chamado imobilizado da empresa). Hoje, o PIS e a Cofins que compõem o preço de cimento e outros itens de construção podem ser recuperados num prazo de 20 a 25 anos. A idéia é cortar esse prazo para algo como 18 ou 24 meses. A estimativa é que a Receita deixe de arrecadar, com isso, cerca de R$ 2,3 bilhões no ano que vem.

O governo federal vai reduzir o Imposto sobre Produção Industrial (IPI ) de 50 bens de capital. Nos últimos anos, cerca de 800 itens já passaram por essa redução. A renúncia fiscal dessa medida é de R$ 1,7 bilhão.

No rol das medidas ainda carentes de detalhamento, estão algumas que vão dar fôlego ao caixa das empresas. Uma delas é adiar a data de recolhimento das contribuições patronais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do pagamento do PIS/Cofins. É uma medida que dá uma ajuda momentânea à empresa, que ganhará uns dias extras para fazer o pagamento.

Na mesma linha, o governo pretende baratear a folha de pagamento das empresas que utilizam muita mão-de-obra, como é o caso da construção civil. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, porém, não deu detalhes sobre que contribuições cobradas sobre a folha poderão ser eliminadas. Ele disse que a proposta de mudar a base de cobrança da contribuição do INSS (hoje calculada sobre a folha) para o valor agregado, foi analisada, mas não deverá ser aproveitada.

“Já tem uma concentração grande de tributos sobre o faturamento”, disse Mantega. O projeto para cobrar o INSS sobre o valor agregado foi defendido no início do governo pelo então ministro da Fazenda, Antonio Palocci.

Fonte: Jornal do Commercio