O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ontem o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê a redução de impostos de vários setores, principalmente daqueles ligados à infra-estrutura. O governo estima que os investimentos públicos e privados sejam de R$ 503,9 bilhões até 2010. Com isso, Lula pretende atingir um crescimento mínimo de 4,5% este ano e de 5% em 2008, 2009 e 2010. O PAC traz 19 medidas legais, entre as quais sete medidas provisórias e sete decretos. Entre os destaques estão o novo sistema de reajuste do salário mínimo e dos servidores públicos e a ampliação da isenção de impostos para computadores . Também foi criado um fundo de investimento em infra-estrutura com R$ 5 bilhões do FGTS e ampliado o capital da Caixa Econômica , aumentando a capacidade de concessão de crédito do banco. Durante a solenidade de lançamento do programa, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse, que o governo pretende dar prioridade aos investimentos em infra-estrutura nas Regiões Nordeste e Norte. Do total de investimento estimado no PAC, R$ 80,4 bihões deverão ser aplicados no Nordeste. Várias obras de Pernambuco, como ampliação do aeroporto e do metrô e a implantação da refinaria, estão inseridas no programa.

BRASÍLIA – Num ato que marca o início de fato do seu segundo mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou o PAC com compromissos econômicos, políticos e sociais. Prometeu mais crescimento dentro dos limites de segurança, defendendo a manutenção da disciplina fiscal. Lula reafirmou seu compromisso com as liberdades democráticas, ao dizer que aqui não se cresce sacrificando a democracia, palavra repetida sete vezes em menos de 15 minutos.

O presidente anunciou ainda futuros pacotes para a área social, como educação e segurança pública, dizendo ser tempo, outra vez, “de acumularmos matéria-prima de sonho e de utopia.” Lula insistiu ainda na tecla de que é preciso crescer de maneira correta, porém de forma mais acelerada.

“Quando falamos em avançar, não se trata, como dizia aquela antiga canção da Jovem Guarda, de entrar na Rua Augusta a 120 km/h, mas de acelerar com firmeza, na estrada certa, na hora certa, mantidos os limites ideais de segurança. O que não podemos é ter medo de andar na velocidade correta, mesmo que para isso tenhamos que ultrapassar os retardatários e nos livrar de algum peso.”

Em nenhum momento, Lula mencionou metas. Logo após a campanha, prometeu um crescimento de 5%, que já sumiu de seus pronunciamentos.

Assistiam ao discurso no Planalto 25 dos 27 governadores do País e presidentes e líderes de 11 partidos, além de ministros, deputados, senadores e empresários.

Lula pediu apoio. “A disputa política é envolvente e apaixonante, mas não podemos deixar que nossa energia se dissipe e a oportunidade histórica se perca.”

O PAC depende de forma vital do apoio do Congresso. Em uma defesa prévia contra as críticas, Lula pediu compreensão “aos porta-vozes do óbvio” e disse que não há mais espaço para “desesperança motivada pela volúpia interesseira.”

Numa aparente tentativa de distanciamento do venezuelano Hugo Chávez, que visitou o Brasil na semana passada e é acusado pelos seus críticos de atentar contra as liberdades democráticas, Lula disse que a democracia é um ambiente mais saudável para o crescimento.

“Pouco me interessaria um aumento expressivo do PIB se isso implicasse, o mínimo que fosse, redução das liberdades democráticas. Assim como não adianta crescer sem distribuir, não adianta crescer sem democratizar.”

Além do crescimento econômico, o presidente disse que o PAC engloba a aceleração das reformas política e tributária. Mas a ausência de um compromisso mais firme do governo com as reformas constitucionais foi alvo de críticas de empresários e economistas.

Com palavras cuidadosamente escolhidas para evitar a expressão reforma da Previdência, Lula afirmou que o pacote inclui também a aceleração do aperfeiçoamento do sistema previdenciário.

O presidente não se esqueceu dos setores sociais que o apóiam e lançou, como ele próprio definiu, um novo conceito, de infra-estrutura social, que engloba investimentos em setores como habitação, saneamento e transportes.

“Mais desenvolvimento não é somente o crescimento do PIB e melhoria de variáveis macroeconômicas, tampouco é só acumulação de renda e capital. Ela deve ser, antes de tudo, desenvolvimento humano. Para alcançarmos isso, temos que aperfeiçoar nosso sistema de idéias e nossas instituições.”

Antes do anúncio do PAC, Lula disse, em reunião com os partidos que integram a coalizão, que o programa será o “grande teste” do funcionamento da aliança no Congresso. As propostas do PAC deverão começar a ser votadas pela Câmara em março, quando as MPs passarão a trancar a pauta dos trabalhos do plenário.

Fonte: Jornal do Commercio