O pacote de R$ 2 bilhões que o Governo Federal liberou para as prefeituras municipais na terça-feira está em risco porque depende, pelo menos em parte, da aprovação da Reforma Tributária. É que o aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) prometido pelo presidente Lula, que implicará despesa extra de aproximadamente R$ 1,4 bilhão para os cofres federais, está vinculado à aprovação do texto principal da reforma tributária que foi adiada para a próxima semana, devido à falta de acordo ontem na reunião de líderes partidários com o presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP).

De acordo com a secretária da Fazenda, Maria José Briano, a aprovação ainda depende de vários acertos. O tema volta a ser discutido na reunião de secretários Estaduais de Fazenda que acontece hoje em Brasília. A pauta inicial do encontro era a questão dos incentivos fiscais federais, mais foi alterada de última hora para que os secretários retomassem a discussão da reforma tributária, que tem previsão de votação ainda para o primeiro semestre.

A proposta em tramitação, do deputado Virgílio Guimarães (MG), inclui temas polêmicos, como a unificação nacional do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, para compensar as perdas de arrecadação com o fim da guerra fiscal entre os estados. “E ainda é preciso discutir o piso mínimo do ICMS”, afirmou Maria José Briano. A proposta anterior era de piso mínimo de 2% e os estados solicitaram o limite mínimo de 7% de imposto. Além da discussão econômica, os pontos políticos também devem entravar a pauta.

LEI KANDIR

O Estado de Pernambuco vai receber em torno de R$ 50 milhões em 2006 de repasse da Lei Kandir, que compensa os estados da perda de arrecadação com produtos exportados, isentos de ICMS. Em 2005, o Estado recebeu R$ 38 milhões em parcelas fixas mensais e mais R$ 12 milhões no fim do ano, por aumento de arrecadação. Para 2006, estão garantidos R$ 43 milhões fixos e mais uma parcela ainda não definida, que depende de crescimento do recolhimento de impostos.

Fonte: Folha de Pernambuco