Às vésperas da divulgação de dados que podem apontar recessão em plena campanha eleitoral, o governo Dilma Rousseff lançou um pacote de estímulo ao crédito. Anunciadas em sequência pelo Banco Central (BC) e pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, as medidas combinam injeção de dinheiro no sistema bancário, afrouxamento dos controles para a concessão de empréstimos e normas voltadas para o financiamento de imóveis e veículos. Tudo para estimular o consumo e tentar impulsionar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) a dois meses das eleições. Pelos cálculos oficiais, a oferta de crédito pode ser elevada em R$ 25 bilhões.

No mês passado, o BC já havia promovido uma ampliação ainda mais ambiciosa, de R$ 45 bilhões, mas ao menos um terço do dinheiro não ingressou no mercado.

Do pacote de ontem, R$ 10 bilhões virão da redução do volume de dinheiro que os bancos são obrigados a manter depositado no BC (os chamados depósitos compulsórios), outros R$ 15 bilhões são esperados com o abrandamento de exigências de cautela nos financiamentos.-

Em se tratando do setor imobiliário, a principal medida é a simplificação do registro de imóveis. Todas as informações e pendências jurídicas relacionadas com a operação serão concentradas na matrícula da propriedade. Segundo Mantega, a medida vai reduzir a necessidade de fazer périplo pelos cartórios, concentrando num só local todas as informações de que precisa o comprador. Hoje, de acordo com o advogado Carlos Ferrari, o registro de um imóvel é feito no cartório da localidade em que fica o bem. Só que o vendedor pode responder, por exemplo, a ações judiciais em outro local, que levem à execução do imóvel. Com isso, o comprador pode perder a residência, mesmo que tenha agido de boa fé. O governo espera que a mudança facilite tanto a vida de quem quer comprar um imóvel como a do banco que vai liberar o financiamento, reduzindo riscos.

"Essas medidas vão no sentido de aumentar a segurança jurídica das transações e de reduzir o custo", afirmou Mantega. Outra medida é a criação de uma nova fonte de financiamento para o mercado imobiliário – um novo título, com mais garantias, emitido pelas instituições que oferecem crédito imobiliário. Assim como ocorre com a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), pessoas físicas podem investir nesses papéis sem pagar Imposto de Renda.

Há também uma medida para incentivar o uso de imóveis quitados como garantia em outros tipos de financiamentos. Para ampliar essa linha de crédito, que já existe, o governo vai usar recursos da caderneta de poupança. Isso vai contribuir para reduzir os juros, que ficam limitados a 12% ao ano mais Taxa Referencial. O impacto da medida é estimado em R$ 16 bilhões em novos empréstimos. O governo está facilitando também o acesso dos trabalhadores do setor privado ao crédito consignado. Atualmente, o pagamento da prestação do consignado para funcionários do setor privado se dá na compensação, no fim do dia do pagamento, ou por meio de desconto feito pela empresa, que nem sempre paga o banco. Agora, o tomador do crédito poderá autorizar a instituição financeira a debitar o valor da prestação simultaneamente à entrada do salário na conta.

O crédito para compra de veículos é outro foco das medidas. O setor preocupa o Palácio do Planalto porque está em processo de demissões e pode prejudicar a campanha de reeleição da presidente.

O governo atendeu uma das principais reclamações das instituições financeiras: a dificuldade em recuperar veículos de pessoas com prestações em atraso. Com a nova medida, fica dispensado o protesto para comprovação de inadimplência, bastando uma carta registrada. A ideia é que, ao dar mais segurança aos bancos, o risco diminua e os juros cobrados ao consumidor também.

Fonte: Jornal do Commercio