O que você acharia de alguém que diz ter poupado R$ 10 mil este ano e não tem um real na conta? E se esse alguém, para provar que economizou, em lugar do saldo bancário mostrasse o recibo das prestações do apartamento? Essa economia sem guardar dinheiro vai ser usada pelo governo federal para fechar as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. A mudança é considerada uma maquiagem contábil e tem risco de ser derrubada na Justiça, mas foi aprovada na madrugada de ontem, na Câmara Federal.

O governo, para ajudar a bancar obras públicas e salários dos servidores, toma dinheiro emprestado de pessoas e empresas com a venda de papéis chamados títulos da dívida pública. Em troca, todo ano paga de volta um pedacinho dos empréstimos e juros com uma poupança chamada superávit primário.

A meta para 2014, fixada ainda ano passado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), era economizar R$ 116,1 bilhões este ano, sendo R$ 49,1 bilhões em dinheiro e R$ 67 bilhões descontando recibos de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Quando o governo definiu a meta, esperava que o Brasil crescesse 4,5% este ano. Mas o resultado real de 2014 será zero. A estagnação derrubou a arrecadação de impostos. Mas o gasto do governo continuou alto. De janeiro a setembro, o governo central (governo federal, Estados e municípios somados) teve um buraco de R$ 15,3 bilhões, o primeiro registrado pelo Banco Central (BC). "O que houve foi um gasto público muito alto e uma arrecadação que não cresceu. As contas não fecharam", diz Mary Elbe Queiroz, presidente do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários.

Sem dinheiro, o governo resolveu mudar a forma de poupar, para não precisar ter dinheiro no final do ano, só recibos de obras. É que a oposição ameaçava imputar crime de responsabilidade à presidente Dilma Rousseff – a meta da LDO é uma ferramenta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que veio para moralizar as contas públicas.

"A mudança desmoraliza qualquer esforço para um governo funcionar dentro de parâmetros de equilíbrio das contas. É ilegal e inconstitucional", afirma o jurista Ives Gandra Martins. Ou seja, o teor e a forma da nova lei violariam outras leis e a Constituição. "Entendo que ela tem um aspecto extremamente negativo do ponto de vista jurídico. O questionamento depende da disposição dos partidos políticos", avalia.

Filipe Leão é diretor do Unacon, Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle, que reúne gente do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU). Ele lembra que o governo já usou em outros anos a "contabilidade criativa", outras formas de maquiagem. "Não é ilegal, mas fere o campo da moralidade. É uma artimanha contábil e o Sindicato é duro com isso, porque não é uma prática transparente", diz.

Fonte: Jornal do Commercio