Especialista em direito do consumidor, o advogado Rômulo Saraiva orienta o servidor vítima de fraude no sistema de consignação entrar com uma notícia-crime na Delegacia de Estelionato, detalhando a operação fraudulenta e o uso indevido dos seus dados pessoais. A partir da denúncia é aberto um inquérito policial para investigar o caso e apurar os responsáveis pelo crime. 
Além de recorrer à polícia, a pessoa lesada deverá entrar com uma ação na Justiça pedindo a cessão do desconto indevido, a devolução em dobro dos valores descontados e uma declaração do juiz para anular a dívida. Segundo o advogado, cabe ainda uma ação contra o estado e contra o banco responsável pelo empréstimo, com pedido de indenização por dano moral. 

Na esfera administrativa, o servidor poderá recorrer ao órgão público ao qual está ligado para pedir a cessação do desconto em folha e a devolução das parcelas já descontadas. Outra medida é o pedido de bloqueio da margem de consignação para desabilitar a opção de empréstimo consignado. Saraiva recomenda que o funcionário público vá até o SPC e o Serasa para pegar uma certidão negativa de débito. 

 Em nota divulgada no domingo nos jornais da cidade, o Sindifisco (Sindicato dos Auditores da Fazenda) alerta sobre as fraudes no sistema de consignação (PE-Consig). Informa que alguns servidores estão se precavendo e pedindo o bloqueio da margem de empréstimo consignado por falta de segurança no sistema.  (R.F.) 

Fonte: Diário de Pernambuco