BRASÍLIA – O governo concordou em fazer novas concessões para viabilizar ontem um acordo com a oposição no Congresso e garantir a votação do Orçamento Geral da União (OGU) de 2006. Depois de mais de três meses de negociação, o projeto foi aprovado ontem, às 23h15, e prevê uma arrecadação de R$ 364 bilhões para este ano. Deste total, apenas R$ 21 bilhões serão gastos com investimentos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com os ministros da Fazenda, Planejamento, Relações Institucionais e Casa Civil e recomendou que os pedidos fossem atendidos para desobstruir a votação. “O presidente autorizou concessões transparentes, legais e de interesse público para o Orçamento ser votado”, disse Tarso Genro.

Mas as demandas que obstruíram a votação foram dos Estados de Sergipe, Amazonas e Bahia, e não tinham relação direta com a proposta de Orçamento.

A exigência apresentada pelo líder do PFL no Senado, José Agripino Maia (RN), mesmo sem relação com o Orçamento, foi usada para barganhar com o governo. O líder queria a liberação de um empréstimo de R$ 300 milhões do BNDES para o governo de Sergipe construir uma ponte em Aracaju, mas o Estado gasta acima dos limites de pessoal previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que impede a concessão do financiamento. O governo se comprometeu a incluir no Orçamento de 2007 recursos para a obra. O governador de Sergipe, João Alves, foi chamado ao Congresso para sancionar o acordo.

Outra exigência para a aprovação do Orçamento foi feita pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), que queria o compromisso da Petrobras de iniciar as obras do gasoduto Urucu-Coari-Manaus imediatamente. A Petrobras realizou uma licitação em 2005 para contratação da obra, mas os preços oferecidos pelas empreiteiras ficou R$ 342 milhões acima do preço máximo.

Já o senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) queria mais R$ 35 milhões para obras de irrigação na região de Irecê, mas acabou concordando em retirar o pleito em troca da liberação de verbas do Orçamento de 2006 para o governo baiano nas áreas de saúde e educação.

O governo federal também firmou acordo com os demais governadores e lideranças partidárias para destinar mais R$ 1,8 bilhão aos Estados para compensar a isenção de ICMS sobre as exportações.

Fonte: Jornal do Commercio