O líder da oposição na Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Isaltino Nascimento (PT), vai convocar uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico para que o governo e a Bunge se expliquem sobre o decreto nº 30.000, que provoca aumento no preço da margarina, beneficiando diretamente a Bunge. Na prática, a medida reajusta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da margarina e do creme vegetal para o consumidor, saindo do ICMS de 9,5% para 17%.

“Como é que no final do governo, contrariando a lógica dos projetos enviados que eram de desoneração, eles fazem uma medida que beneficia apenas uma empresa?”, questionou Nascimento. Para ele, o projeto traz prejuízo para a população do Estado e é um péssimo sinal. “Vamos solicitar uma audiência pública chamando o governo, a Bunge e outros setores impactados para que expliquem essa medida”, afirmou.

Normalmente, as empresas pedem como incentivo a redução de imposto para beneficiar o seu setor. Dessa vez, a Bunge pediu aumento porque ela é beneficiada por um incentivo fiscal do Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe). Com isso, o ICMS sobe para todas as marcas, mas ela possui um desconto de 75% no ICMS por estar dentro do Prodepe. Dessa forma, a medida prejudica diretamente a concorrência. “Há mais de quatro anos eles pediam. Isso não deixa de ser uma proteção a quem produz aqui”, justificou o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Alexandre Valença.

Com menos de um mês para encerrar o mandato, o governador Mendonça Filho (PFL) decidiu editar o decreto que retira margarina e creme vegetal da lista de produtos da cesta básica, que contam com uma sistemática de tributação reduzida. Para a Bunge, a medida pode compensar tributariamente um erro estratégico da empresa, que vem perdendo mercado nas vendas de margarina. “No acompanhamento que fazemos, a Bunge perdeu muito mercado quando extinguiu a marca Bem-te-vi, que era líder. Aí entrou a Deline, da Sadia, que hoje domina 70% do mercado”, afirmou o presidente da Apes, Geraldo José da Silva. Segundo a pesquisa da instituição, a empresa está com o preço médio mais caro do segmento de margarina comum. A Primor, da Bunge, é vendida por R$ 0,99, enquanto a líder Deline custa, em média, R$ 0,96 e a Vigor, R$ 0,98. “Eles se achavam donos de marcas boas e tiraram a Bem-te-vi. E o que eles tinham não decolou”, analisa.

O presidente da Associação dos Atacadistas de Pernambuco (Aspa), Sebastião Rodrigues, reagiu ao Decreto nº 30.000. “Fim de governo não tem a mínima consideração. Isso deveria ter sido levado para a Alepe. Quem pagou o pato foi o consumidor e a parcela mais pobre”, afirmou. “Pobre, que faz bolo com margarina, vai pagar mais caro. Rico faz com manteiga e não vai se preocupar”, comparou Rodrigues.

Contactada, a Bunge disse que não iria se pronunciar. Segundo o departamento de comunicação, a questão é tratada apenas administrativamente. O vice-presidente da Bunge, Murilo Sant´Anna, esteve reunido com Mendonça Filho na semana passada.

Fonte: Jornal do Commercio