Ex-secretária de Imprensa e de Desenvolvimento Urbano do governo Jarbas Vasconcelos, a deputada estadual Terezinha Nunes (PSDB) apresentou um projeto de lei para conseguir a senha do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem) – que possibilita acompanhar a execução orçamentária do Executivo – para todos os 49 parlamentares. Sob a alegação de que a iniciativa é uma promessa de campanha do governador Eduardo Campos (PSB), a tucana alega que o Portal da Transparência dispõe apenas das informações de interesse do Palácio do Campo das Princesas.

“Todos os dados fornecidos já eram divulgados pelo governo anterior, na página de cada secretaria na internet”, disse a deputada. A abertura do Siafem sempre foi uma reivindicação da oposição – que hoje forma a base aliada de Eduardo – ao governo Jarbas/Mendonça. No entanto, a bancada da gestão anterior se empenhou para engavetar dois projetos que tratavam do tema. Agora, o líder do governo, Isaltino Nascimento (PT), sinaliza que o Palácio vai dar o mesmo tratamento ao projeto da tucana. Para o petista, o Portal da Transparência já substitui a necessidade da abertura do Siafem. “O Portal é ainda melhor, pois não precisa de senha para a população”, alega.

A proposta de Terezinha determina, ainda, que os números sejam disponibilizados na internet em “linguagem acessível” e responsabiliza o governador com uma multa de 35% sobre seus vencimentos anuais, caso as exigências não sejam cumpridas em um prazo de até 60 dias, a partir da data que entrar em vigor. Para o projeto ser aprovado, é preciso que a maioria dos deputados presentes à sessão vote a favor.

Ao ser indagada sobre a postura do governo anterior, do qual integrou o primeiro escalão, Terezinha preferiu esquivar-se. “Não era deputada nessa época. Se eu fosse, defenderia a abertura”, disse. Já o líder do PFL na Casa, Augusto Coutinho, cunhado do ex-governador Mendonça, admitiu que a gestão anterior “errou” ao não ceder a senha para todos os deputados. Apenas os presidentes da Assembléia, Guilherme Uchôa (PDT), e o da Comissão de Finanças da Casa, Geraldo Coelho (PTB), têm livre acesso ao sistema.

Fonte: Jornal do Commercio