As medidas imediatas

l Adoção, em 2007, de um conjunto de medidas fiscais, ligadas à contenção do gasto público;

l Anúncio do objetivo de atingir o “déficit zero” (ou próximo disso) até o final da gestão de governo 2007-2010, pavimentando o terreno para reduções dos juros;

l Declaração da intenção oficial de reduzir a dívida líquida do setor público em aproximadamente 40% do PIB até o final da próxima gestão de governo, em 2010;

l Viabilização de um superávit nominal das contas públicas durante 2011- 2018;

l Prorrogação da CPMF, mas com redução da carga tributária, mediante a vigência de alíquotas gradualmente declinantes até um limite inferior de 0,01%, mantido apenas com fins de fiscalização;

l Prorrogação da DRU, mas com percentuais gradualmente crescentes, até 35%, para permitir uma maior liberdade;

l Definição de um teto para o crescimento real das despesas com pessoal de cada um dos três poderes;

l Eliminar vinculação dos gastos de saúde ao PIB, substituindo-a pela obrigatoriedade de aumento real, porémem níveis inferiores aos de crescimento do PIB;

l Adoção de um teto gradualmente declinante como proporção do PIB para as despesas correntes do Governo Central.

Mudanças no Banco Central

l Estabelecer a meta de inflação em algum ponto entre 3% e 4%;

l Encaminhar ao Congresso a proposta que concede autonomia operacional ao BC;

l Anunciar ainda no seu mandato metas menores de inflação, de 3% a partir de 2010;

l Definir que o objetivo de médio prazo da política monetária deverá ser o de alcançar, em bases permanentes, uma inflação nesses níveis;

l Definir uma “banda larga” de inflação no intervalo de 1% a 5%, caracterizando o compromisso com a estabilidade como uma política de Estado;

l Estabelecer uma “banda estreita” para a atuação diária, com intervalo entre piso e teto de 200 pontos básicos, em lugar dos 400 atuais;

l Modificar a composição do Conselho Monetário Nacional (CMN), apenas por ministros, incorporando o ministro-chefe da Casa Civil em substituição ao presidente do BC;

l Ampliação do horizonte de referência para as decisões do Comitê de Política Monetária (Copom), para que tais decisões se pautem pelo objetivo de cumprir a meta de inflação do ano seguinte ao dereferência, e não do ano em curso;

l Permitir a um representante do ministro da Fazenda participar, ainda que sem direito a voto, das reuniões do Copom.

Fonte: Diário de Pernambuco