Notícias da Fenafisco

O PAC é só isso mesmo
24 de janeiro de 2007
Talvez o único erro do governo Lula em relação ao Plano de Aceleração do Crescimento tenha sido plantar notas na imprensa prometendo um projeto de governo para o segundo mandato, quando só estava escrevendo uma espécie de PPA (Plano Plurianual) nas carreiras – no qual cada ministério mandou uma lista do que tinha na prateleira, com estágio de implantação, necessidade de recursos e previsão de implantação.
O plano, como admite a própria ministra da Casa Civil, Dilma Roulseff, é só isso mesmo: uma lista de tudo que tem viabilidade pelo estágio em que está, de maneira a torná-lo factível. Pega um projeto daqui, um programa dali, uma lei que está na gaveta, põe-se tudo num arquivo e se apresenta como algo novo. Se o governo trabalhasse com orçamento impositivo (onde a verba é aplicada automaticamente) talvez nem montasse esse programa.
Agora tem coisas emblemáticas pelo discurso dos interlocutores. O presidente Lula dizendo que o PAC será implantado “sem enfraquecer a democracia”. A ministra Dilma Rousseff afirmando que o projeto será implantado “dentro de uma política gradualista”. E o ministro da Fazenda, Guido Mantega, apelando ao presidente do Banco Central, Henrique Meireles, para “Apressar a baixa da taxa Selic”, como dizendo ao mercado que o governo cuida da economia, mas o BC é soberano da defesa da moeda. Não é curioso esse discurso do PT governo?
Excluídos, os governadores chiam muito
Como se diz em qualquer feira de mangaio: esse negocinho só é bom para você. E é esse o sentimento dos governadores. Você lê o PAC de cima para baixo, de baixo para cima e não encontra nada de novo que ajude os Estados. De novo, sim, porque o que foi listado os governadores já tinham. O que eles discutiam com Brasília era o cronograma de liberação de recursos. Então é natural que eles busquem alguma coisa mais consistente. Porque só com aquilo mostrando no PAC…
Dívida fiscal
José Lopes de Oliveira Filho, o novo coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal, do Ministério Público, mapeará os maiores devedores de impostos no comércio e combaterá a dívida ativa através de notificações extrajudiciais.
A União de Vereadores de Pernambuco promove, sexta, em Gravatá, encontro com os presidentes de Câmaras Municipais para tratar do duodécimo, licitações e verba indenizatória. Entre as palestras, a do auditor Jonas Moreno, do TCE, sobre contratações temporárias, cargos comissionados e limites de gastos
Fonte: Jornal do Commercio
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