Os projetos de reforma tributária no Brasil são geralmente embasados no que meu saudoso mestre John Kenneth Galbraith chamou de “conventional wisdom”: propostas corriqueiras, enlatadas, e distantes da realidade brasileira.

Nesse sentido, cabe destacar duas propostas de reforma apresentadas recentemente. Uma pela Fecomercio e outra pela Fiesp.

A Fecomercio propõe unificar o ICMS, IPI, ISS, PIS/Cofins e o Simples em um imposto sobre o valor agregado (IVA) com alíquota de 12%. Quanto à proposta da Fiesp, prevê-se a criação de um IVA federal para substituir o IPI, ICMS, PIS/Cofins, ISS e outros impostos.

Ambas as propostas dão seqüência a uma sucessão de projetos que evidenciam que o pensamento econômico do país encontra-se estagnado. As idéias são apresentadas tendo como base os preceitos contidos nos livros-texto de finanças públicas, úteis por seu valor heurístico, mas que devem ser relativizados quando se pretende transformá-los de conceitos teóricos em conceitos aplicados.

A reforma tributária nãodeve endeusar os impostos sobre valor agregado. Tornou-se uma obsessão afirmar que a solução das mazelas econômicas seria acabar com os tributos cumulativos. Operacionalmente o IVA funciona bem em países unitários, e onde a ética tributária prevaleça. Por outro lado, há poucos exemplos, e praticamente todos mal sucedidos, de aplicação de IVAs sob responsabilidade de governos sub-nacionais em países federativos.

Recentemente a União Européia começou a questionar o IVA. Estima-se que as fraudes com esse tributo cheguem a 60 bilhões de euros, principalmente por meio do que os europeus chamam de “carrossel”.

A solução apresentada pelo Comissário para Assuntos Fiscais da União Européia, László Kovács para combater as fraudes seria a cobrança do IVA no país de origem e não no consumo. Porém, países como Alemanha, Luxemburgo, Malta e Portugal já se colocaram contra a proposta. O IVA está sendo questionado no mundo, mas no Brasil muitos acreditam que ele é a solução para o caótico sistema tributário. Até mesmo aunanimidade brasileira de se buscar um IVA de destino, para acabar com o nosso atual IVA de origem, está sendo questionado quanto a burocracia e a complexidade que geram.

O principal problema tributário no Brasil é a burocracia e a sonegação fiscal. O ICMS, tributo parcialmente não-cumulativo, é o imposto mais sonegado do país. É um tributo declaratório, burocratizado, que não se adequa a uma economia de dimensões continentais como a brasileira, onde predominam a sonegação e fraudes de toda ordem. O Brasil precisa reciclar sua forma de pensar os tributos e aprender com os erros de economias como a européia que não sabem o que fazer com o IVA; e aprender com os Estados Unidos, que jamais entraram nessa aventura.

 Marcos Cintra –  PROFESSOR TITULAR E VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS

Fonte: Diário de Pernambuco