Notícias da Fenafisco
O inferno está cheio
23 de fevereiro de 2007Existem Desenvolvimentos e desenvolvimentos (assim mesmo, com “D” e “d”). Vejamos: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, ontem, o decreto que cria a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Os principais mecanismos do PNDR são os fundos constitucionais de financiamento para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que neste ano somam R$ 9,3 bi em recursos para financiar os setores produtivos destas regiões. Outros R$ 2 bi viriam do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e da Amazônia (FDA), sendo voltados para projetos estruturadores dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Estes recursos estão atrelados a uma espécie de unificação da atuação dos 23 ministérios, enquanto a PNDR balizará a atuação das Superintendências do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam). A prioridade será o combate às desigualdades regionais, com destaque para os projetos e ações em áreas menos desenvolvidas. Mas não se toca no cerne da questão, como o não contingenciamento de recursos para estas regiões, o fim da guerra fiscal, melhoria da infra-estrutura e o fortalecimento das estruturas regionais. Como se sabe, as superintendências, entre elas a Sudene, foram recriadas com travas ao seu desempenho que podem comprometer toda e qualquer boa intenção. E cá pra nós, de boas intenções o inferno já está cheio
Fonte: Folha de Pernambuco
Mais Notícias da Fenafisco
Câmara aprova PEC do corte de gastos e altera o texto referente aos supersalários
A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/24, referente ao pacote de ajustes fiscais do […]
Reforma tributária: Procuradorias querem aumentar influência na gestão de tributos
Entidades do fisco denunciam a tentativa de procuradores e advogados públicos dos estados e municípios de influenciar o Comitê Gestor […]
Fenafisco reforça a importância da justiça fiscal e do fortalecimento das administrações tributárias na 13ª IAMRECON
Dando continuidade às discussões sobre os desafios e perspectivas para o setor público nas Américas, a Federação Nacional do Fisco […]
Último painel da 9ª Plenafisco trouxe os panoramas da conjuntura política brasileira
Para fechar os painéis do último dia da 9ª Plenafisco, Francelino Valença, presidente da Fenafisco e do Sindifisco Pernambuco, e […]