O privilégio das pensões concedidas pela vida toda mediante o pagamento
de poucos meses de contribuição vai acabar, avisou ontem o ministro da
Previdência Social, Garibaldi Alves. Além disso, o benefício será
extinto quando o contribuinte se casar novamente. Tão logo for aprovada a
proposta que cria o fundo de pensão para os servidores públicos — o que
deve acontecer até março — o governo vai encaminhar ao Congresso
Nacional um projeto de lei ordinária para fechar as brechas que fazem da
concessão no Brasil uma das mais generosas do planeta.

“Vamos propor mudanças no regime de pensões, que é de uma generosidade
ímpar”, garantiu o ministro. Entre os abusos legais, Garibaldi citou
também o fato de a pensão não ser extinta nem mesmo diante de um novo
casamento do beneficiário. “Como está, é uma sangria que já está
custando R$ 60 bilhões ao ano”, disse Garibaldi, referindo-se à despesa
do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o pagamento de pensão
por morte anualmente.

Nas palavras do ministro, “casamento previdenciário é aquele em que o
sujeito já casa com uma vela na mão”, esperando a morte do cônjuge. Ele
ocorre porque, no Brasil, não existe um período de carência para a
concessão das pensões. Com o pagamento de uma única contribuição pelo
valor máximo permitido — 20% sobre o teto do salário de contribuição,
que é de R$ 3.916,20 para o segurado autônomo, por exemplo —, a viúva ou
viúvo terá uma pensão nesse valor por toda a vida.

Pelos dados da Previdência Social, a despesa com pensões é cerca de 25%
do total. No ano passado, foram gastos R$ 287,7 bilhões com o pagamento
de 25 milhões de benefícios. Desse total, as pensões somam 6,9 milhões.

Desempenho

A geração de emprego e o crescimento real da massa salarial levaram a
Previdência Social a fechar o ano passado com o menor deficit da década.
Em 2011, as contas do INSS ficaram no vermelho em R$ 36,5 bilhões, numa
queda de 22,3% em relação aos R$ 47 bilhões em 2010. Foi o melhor
resultado desde 2002, quando o INSS registrou um rombo de R$ 30,5
bilhões nas contas. Os números também foram divulgados ontem pelo
ministro Garibaldi Alves.
(Do Correio Braziliense)

Fonte: Diário de Pernambuco