Marca SINDIFISCO Sindicato do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco

Notícias da Fenafisco

O drama dos terceirizados

20 de agosto de 2015

Enquanto a legislação que trata do setor está em discussão no Congresso Nacional, a terceirização continua abrindo brechas que penalizam quem menos tem ingerência sobre ela: os trabalhadores. Em sua maioria, pessoas cujos salários, que mal passam dos R$ 800, são indispensáveis a necessidades básicas, como alimentação e saúde. Ontem, o Recife viu protestos de terceirizados da prefeitura, do Estado e da UFPE reclamando de pagamentos atrasados em até 20 dias. Movimentos que, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), têm sido mais comuns desde o fim do ano passado. A julgar pelo empurra-empurra de gestores públicos e empresas, que culpam a crise econômica, a situação não deve melhorar.

De acordo com informações da For- ça Sindical, somente entre órgãos da PCR e do governo estadual, são 12 mil pessoas prejudicadas, com atrasos reincidentes no pagamento de salá- rios, que demoram até 20 dias. Na UFPE, o protesto era contra a demora de 12 dias para o pagamento de 350 pessoas que cuidam da limpeza da universidade. “Na próxima segundafeira, teremos outro ato público e levaremos a denúncia aos tribunais de contas”, disse o presidente da entidade, Rinaldo Júnior.

A reportagem procurou as secretarias estaduais de Saúde e Educação, além da PCR, questionando atrasos, incluindo os com mais de 90 dias – prazo a partir do qual as empresas podem rescindir o contrato em caso de não haver repasses. Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) afirmou somente que “mesmo diante do cenário de crise (…), não tem medido esforços para regularizar o pagamento” e que os serviços à população estão mantidos. A Educação não se pronunciou. A PCR não falou em atrasos menores do que 90 dias, mas assegurou que, acima disso, não há débitos com terceirizadas. O comunicado da prefeitura relata, ainda, que as empresas serão convocadas para esclarecerem-se diante das denúncias dos trabalhadores. A UFPE alega que o fluxo de pagamento vindo do Ministério da Educação, que era de até duas vezes por semana, agora é de uma vez por mês e tem se tornado mais irregular desde o fim do ano passado.

Embora a Lei Federal 8.666, a “Lei das Licitações”, assegure que terceirizadas têm que manter seus serviços (incluindo salários em dia) por até 90 dias, mesmo sem o repasse das contratantes, as empresas alegam que, sem os pagamentos, não conseguem manter o repasse aos funcionários. Advogado dos sindicatos patronais de segurança privada e de limpeza do Estado (Sindesp e Seac), Emmanuel Correia afirma que um levantamento junto a 11 associados mostra que eles têm R$ 200 milhões em créditos a receber de órgãos públicos. Segundo ele, os atrasos têm se intensificado desde o fim do ano passado, comprometendo a saúde financeira das contratadas, que não conseguem deixar a folha em dia, mesmo recorrendo a crédito em bancos. “Estamos trabalhando para que não aconteça mais, mas não posso responder se essa situação não vai voltar a acontecer”, disse Correia, quando indagado se haverá novos atrasos de salários dos trabalhadores.

Procurador-chefe do MPT em Pernambuco, José Laízio Pinto Júnior diz que a alegação de falta de recursos para justificar os atrasos de pagamentos tem sido mais usada nos últimos meses. Ele já solicitou esclarecimentos aos órgãos públicos sobre a falta de repasses dos quais as empresas lhes acusam. José Laízio prefere administrar essas questões com mecanismos mais rápidos, como obrigar o gestor público a pagar diretamente aos empregados quando a terceirizada não pode receber por não cumprir alguma obrigação legal. Mas ele admite que a situação é delicada e diz que o problema começa na licitação. “As empresas desse setor, em geral, têm saú- de financeira frágil e não têm patrimônio para fazer frente a situações adversas como a falta de repasses. Muitas delas não passam de um escritório montado para atender à licitação.” 

Fonte: Jornal do Commercio

Mais Notícias da Fenafisco