O anunciado déficit da Previdência Social de R$ 88 bilhões este ano com projeção para atingir R$ 117 bilhões em 2016 é contestado pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDP). Pelas contas do IBDP, nem mesmo uma catástrofe com mortes justificaria dobrar as despesas previdenciárias em dois anos, para potencializar o déficit, coberto com recursos do Tesouro Nacional. A situação deficitária da Previdência foi o argumento usado pelo governo para justificar a criação da nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Da mesma forma que o financiamento da saúde pública foi o mote de criação da contribuição em 1997. 

 Jane Berwanger, presidente do IBDP, argumenta que este déficit não existiria se os recursos públicos da seguridade social fossem usados somente para este fim. “Cada tributo que é criado com a desculpa de cobrir gastos com a previdência é destinado para o caixa único do estado, mas o dinheiro do caixa é usado, além da seguridade, para outras despesas do governo, o que justifica a falta do dinheiro para seguridade, saúde e assistência”. 

A especialista faz uma comparação com a mesada de um adolescente. Se ele ganha todos os meses R$ 1.000 e os pais diminuem para R$ 500, o filho não vai conseguir pagar as suas contas. “O governo não repassa os recursos retirados da Previdência com a desoneração da folha de pagamento das empresas e a diferença das alíquotas do Simples”, exemplifica. 

O IBDP também contesta os números informados pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, de que o déficit de R$ 58 bilhões em 2014 vai atingir R$ 88 bilhões este ano e deve chegar a R$ 117 bilhões em 2016. “Esses valores estão equivocados, o saldo devedor somente dobraria de um ano para o outro se tivesse acontecido uma catástrofe nacional, com a morte e a doença de milhares de pessoas”, afirma a advogada. Ela desafia o governo a explicar o prejuízo de R$ 117 bilhões.

Fonte: Diario de Pernambuco