O governo federal deu um passo – que não se espera trôpego -, na semana passada, ao constituir o fundo especial para a garantia de sua parte nas futuras parcerias público-privadas que se estabeleceram há mais de ano. As Parcerias Público-Privadas (PPP’s) haviam sido autorizadas em lei do Congresso Nacional, mas, apesar do discurso entusiasmado e otimista, não se saiu do papel até hoje. Ainda com o fundo, estamos no papel.

Elas se destinam a associar o muito capital particular disponível às pecúnias parcas do Poder Público, para a construção de obras infra-estruturais no país, que tem fome e sede de realizações desta natureza. Não se trata, apenas, da construção de novos empreendimentos, todavia, da reconstrução de dezenas de obras que o uso e o tempo bem como o desinvestimento continuado tornaram inservíveis, a exemplo do que sucede às estradas.

A hidroeletricidade está em défice perante as próximas demandas de energia exigíveis pelo desenvolvimento do país. Os portos, na maioria, acham-se desaparelhados e, durante a plena safra de inúmeros bens exportáveis, congestionam-se totalmente de modo a carrear prejuízos aos produtores-exportadores, bem assim àqueles que se dedicam a transportá-los. Se há um país, na América Latina, cheio dessas carências, é o Brasil.

Apontam-se razões e razões para o desinvestimento governamental, mas uma delas se sobrepõe às demais: o Estado faliu, o governo, por mais que arrecade – e tira das pessoas e firmas quase 37% do Produto Interno Bruto (PIB), a título de impostos, taxas e contribuições – não consegue fazer mais que pagar dívidas e pagar o funcionalismo. Se há anos não sobra praticamente nada nas arcas do Tesouro Nacional, para a realização de investimentos reprodutivos, segue-se que as rodovias teriam de ficar intransitáveis, os portos, congestionados, o sistema energético sujeito aos susto dos “apagões”. O nível brasileiro de saneamento básico é uma circunstância vergonhosa da administração pública. Noutros lugares, a medicina e as campanhas sanitárias vencem a dengue, porém, aqui, é o aedes aegypt que vence os esculápios e os agentes de saúde. Vence um governo inteiro, vários governos. Quando se opera algum reforço em benefício do ensino fundamental, faltam recursos às escolas do ciclo intermediário e às academias do grau superior para que tenhamos uma educação que não nos faça corar ante as estatísticas latino-americanas. Também sumiu o dinheiro, graças à exaustão dos cofres públicos, para que se dê à população o minimum minimorum indispensável da segurança que se prometeu nas campanhas eleitorais, a fim de que o povo se sinta seguro de ir tocando a existência.

Ante o quadro em que se antagonizam a falta de recursos financeiros e tão dilatadas e graves carências econômicas e sociais, não são de admirar estas duas misérias bem nossas, a elevação da carga tributária e a tomada de empréstimos pelo governo, cujos juros irão depois desfalcar o pouco que poderia sobrar da pecúnia pública nacional.

Passaram-se anos, para que alguém corajoso mencionasse o óbvio ululante deque o governo está falido, de nada adiantando insistir em financiar as coisas do seu próprio munus. Veio tarde, por assim dizer, essa evidência, mas, veio, afinal. Daí por que surgiram as Parcerias Público-Privadas (PPPs), nas quais, entretanto, trabalha-se a passos de cágado, como se o país pudesse por muito mais tempo avançar com infra-estrutura estropiada, ou sem ela.

Fonte: Diario de Pernambuco