BRASÍLIA – Nunca os contribuintes pagaram tantos impostos e contribuições federais como em 2006: R$ 392,542 bilhões, um novo recorde na história do País. Com esse resultado, a Receita Federal conseguiu obter crescimento de 4,48% das receitas, já descontada a inflação. Também nunca a Receita Federal arrecadou tanto em um único mês como em dezembro, quando o total recolhido aos cofres federais totalizou R$ 39,031 bilhões.

O desempenho contribuiu para outro feito do fisco: a arrecadação mensal em 2006 foi recorde em todos os 12 meses do ano em relação a meses de outros anos. “Nunca tivemos um desempenho da arrecadação como em 2006, e isso num ano marcado por um conjunto de desonerações tributárias. Se ainda assim atingimos níveis esperados de receita, foi graças ao bom desempenho da economia e à eficiência da máquina arrecadatória”, disse Ricardo Pinheiro, secretário-adjunto da Receita Federal.

Um dos maiores destaques na arrecadação de 2006 foi o Refis 3, programa de parcelamento de dívidas que deu desconto de multa e juros a empresas devedoras. De agosto a dezembro, R$ 2,297 bilhões foram recolhidos pelo programa.

Os impostos cobrados das instituições financeiras registraram os maiores crescimentos em 2006 quando comparados a 2005. O Imposto de Renda (IR), por exemplo, alcançou taxas de crescimento de 20,68% acima da inflação, enquanto a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) totalizou R$ 2,989 bilhões.

A explicação para esse desempenho não é o aumento da tributação sobre os bancos, mas disputas judiciais. Ao longo de 2005, os bancos deixaram de recolher IR porque ganharam na Justiça o direito de deduzir do tributo parte das provisões que são obrigados a fazer para compensar prejuízos.

No ano passado, os bancos voltaram a recolher o imposto normalmente, e a arrecadação aumentou. No caso da CSLL, a receita foi influenciada pelo aumento do pagamento das empresas de seguros, previdência privada e leasing.

Em compensação, ao longo de 2006, as instituições financeiras começaram a discutir judicialmente o pagamento do PIS e da Cofins. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que as empresas deduzissem os ganhos das aplicações financeiras da base de cálculo das contribuições. Com isso, os bancos passaram a abater essas receitas do tributo devido à Receita. O resultado foi uma queda de 13,08% na arrecadação da Cofins em 2006.

Fonte: Jornal do Commercio