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Números do FNE

19 de janeiro de 2007

Comparados aos R$ 254 milhões liberados no último ano do governo FHC, os quase R$ 13 bilhões aplicados pelo FNE no primeiro governo Lula têm um significado muito mais estratégico que a simples comparação de um crescimento de 106,1%, ao ano. Mas o principal instrumento de fomento de longo prazo para a economia nordestina ainda está a quilômetros de distância de um número aceitável. Inclusive, do setor industrial, que não banca um quarto de tudo que aplica.

Na prática, o FNE excluiu o Nordeste de toda a massa de recursos para o setor rural aplicáveis, no Nordeste, pelo Banco do Brasil. Isso vale, inclusive, para a agroindústria canavieira, porque ela também passou a captar recursos do FNE, o que quer dizer que o setor rural perdeu recursos disponíveis. Pode-se dizer: o FNE aplica mais de 50% de suas receitas no setor rural. E que, dos R$ 7,2 bilhões aplicados em 2006 pelo Banco do Nordeste, R$ 5,2 bilhões são de longo prazo. Certo, mas o problema é que ele virou o único instrumento de crédito da Região.

Esse parece ser o centro da questão. O Nordeste só tem o FNE. Ah, pode se dizer. Mas o BNDES já chega com seus programas de microcrédito. E o próprio BB e a Caixa também aplicam para quem é pequeno. Certo, mas a situação continua a mesma. Sem o dinheiro da Sudene, só sobrou o FNE. E por maior que seja seu orçamento não terá condições de mudar a cara econômica da Região.

Fonte: Jornal do Commercio – Coluna JC Negócios

POSTO DE COMBUSTÍVEL – Fiscais apreendem terminais

Quarenta terminais de venda por cartão de crédito e débito foram apreendidos ontem pela Fazenda estadual. Eles funcionavam de forma irregular em oito postos de combustíveis da Região Metropolitana do Recife (RMR), uma vez que não estavam interligados às máquinas emissoras de cupom fiscal. A constatação foi feita por uma equipe de 40 auditores fazendários. A fiscalização prossegue até o final de fevereiro, quando 250 postos da RMR e do Agreste devem ser visitados.

Segundo o coordenador do grupo de operações especiais da Secretaria da Fazenda, Tony Galvão, quando os terminais de venda por cartão de crédito e débito não funcionam interligados com as emissoras de cupom fiscal as transações não chegam ao Tesouro, indicando que pode estar havendo sonegação. “Sem o registro das saídas a Fazenda não tem como controlar as entradas, principalmente se o combustível foi adquirido à distribuidora sem nota”, explicou.

O simples fato dos postos estarem revendendo combustível sem nota fiscal ao consumidor já é uma infração,mesmo que o imposto tenha sido recolhido. “Nesse caso, o estabelecimento fica sujeito a uma multa de R$ 500 por operação realizada sem nota”, completa Tony Galvão.

Durante a operação ainda foram analisadas as bombas de combustíveis. Em dois postos esse equipamento estava sem o lacre da Fazenda, mas não houve infração porque os estabelecimentos ainda não haviam passado por qualquer fiscalização. De acordo com Galvão, os lacres são colocados na primeira visita dos auditores. A qualidade dos combustíveis também foi avaliada, mas não foram detectadas irregularidades.

O setor de combustíveis lidera o ranking de arracadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Pernambuco. Em 2006, o segmento gerou mais de R$ 1 bilhão. Procurado pela reportagem, o presidente do Sindicato das Revendas (Sindicombustíveis/PE), Joseval Alves, preferiu não comentar o assunto.

Fonte: Diário de Pernambuco

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8 de maio de 2026

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