O próximo governo estadual terá que realizar um novo censo previdenciário, envolvendo aposentados e pensionistas de todos os poderes do Regime Próprio de Previdência do Estado, por orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A recomendação foi feita anteontem, no mesmo processo em que o TCE analisou as contas do governo Jarbas Vasconcelos de 2005. A questão previdenciária é um dos oito temas prioritários para o novo governo. No mesmo dia em que o TCE fez suas recomendações, a comissão de transição socialista havia solicitado informações oficiais sobre as despesas previdenciárias, em evento no Palácio do Governo.

“Sabemos que a previdência é um dos gargalos do Estado e por isso solicitamos informações mais detalhadas. Vamos procurar saber os motivos pelos quais o recenseamento não foi feito, pois o recadastramento é importante. Sem uma base de dados sólida e atualizada, podemos ter até prejuízos para o erário. Na Prefeitura do Recife, depois de fazermos um recenseamento dos funcionários, descobrimos 500 servidores fantasmas”, comentou Danilo Cabral, ex-secretário de Administração do Recife e um dos quatro membros da comissão de transição socialista.

No caso, a caça às aposentadorias fantasmas pode ser feita com base no cruzamento dos dados do recadastramento com o Serviço Nacional de Óbitos (Sisob), sistema alimentado pelos cartórios nacionais e mantido pelo Ministério da Previdência Social.

Em Pernambuco, o último recadastramento dos servidores públicos foi realizado em 2000, mas abrangeu apenas os aposentados do Poder Executivo. No caso, os técnicos do TCE cobraram pelo menos a realização do censo previdenciário da gestão Jarbas Vasconcelos, no exercício de 2005, porque uma lei federal (nº 10.887), aprovada em 2004, prevê a realização do recenseamento no mínimo a cada cinco anos, abrangendo todos os aposentados e pensionistas.

Ontem, o governo do Estado silenciou sobre a gestão previdenciária. Em sua defesa junto ao TCE, a Secretaria de Administração do Estado informou, em data desconhecida, que realizaria o recadastramento de ativos, inativos e pensionistas, citando que até já teria assinado um contrato de prestação de serviço com o Bandepe com esta finalidade. Até hoje, nenhum recenseamento foi anunciado.

Procurado pela reportagem, o Banco Real, que administra a conta única do Estado após incorporar o Bandepe, não soube informar ontem nenhum detalhe do contrato. “Vamos levantar a situação”, informou a assessoria. No recadastramento de 2001, onde o Estado gastou R$ 2,5 milhões, R$ 1,3 milhão foi pago ao Bandepe.

Fonte: Jornal do Commercio