BRASÍLIA – Numa sessão que se arrastou por mais de onze horas, entrando pela noite, o governo conseguiu ontem votar dois vetos presidenciais que trancavam a pauta e abrir o caminho para a análise da proposta que libera o governo da responsabilidade de fazer economia para pagar juros da dívida pública. No decorrer da noite, lutava ainda para conseguir que os parlamentares da base não abandonassem o plenário, o que poderia adiar a votação da mudança da meta fiscal para o dia 9. Até o fechamento desta edição, à 0h30 de hoje (hora local), o projeto não havia sido votado.

A batalha do governo era manter os parlamentares em plenário e, principalmente, vencer a obstrução da oposição. Insatisfeitos da base, em especial do PMDB, ameaçavam deixar o plenário. Ao longo do dia, os oposicionistas apresentaram requerimentos de inversão de pauta, na tentativa de evitar a votação da proposta que muda a meta fiscal. O governo tem prazo até 22 de dezembro, quando encerra o ano legislativo, para aprovar a mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. Caso contrário, estará descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que pode resultar em punições aos gestores da política econômica e à própria presidente da República.

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), tentou um acordo com a oposição para que a votação da meta fiscal fosse adiada para o próximo dia 9, mas Renan descartou. "Mas a proposta foi retirada por mim porque o presidente Renan, que por sua experiência, acha que é possível votar hoje (ontem). O PT também não concordou com o acordo", disse Alves.

O Congresso manteve os dois vetos presidenciais da presidente Dilma Rousseff, após dez horas de sessão. Além de votar as duas medidas, os parlamentares iniciaram, às 20h30, a votação do projeto de crédito extraordinário, destinando R$ 248,2 milhões para o Ministério da Previdência, a fim de pagamento de aposentadorias do Fundo Aerus, determinadas por decisão judicial. Vencido esse projeto, a pauta ficaria liberada para a análise da mudança na LDO.

O líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), disse que a oposição manteria a obstrução. "Vamos varar a madrugada", disse Mendonça Filho. O Congresso levou dez horas para votar dois vetos sem importância, que tratavam da mudança de nome do Instituto Federal Baiano para Instituto Federal Dois de Julho e da alteração do nome da barragem Boqueirão de Parelhas (RN) para Ulisses Bezerra Potiguar. Ambos vetos foram mantidos.

Na sexta-feira, o governo emitiu um polêmico decreto que libera R$ 444,7 milhões para o pagamento de emendas individuais dos parlamentares. No entanto, condiciona essa liberação à aprovação da proposta que muda a meta fiscal para este ano.

Fonte: Jornal do Commercio