Vai ter muita gente se espantando com o que paga de imposto. Já está valendo a obrigatoriedade de discriminação na nota e cupom fiscal, ou em local visível, dos impostos incidentes sobre os produtos, seja em estabelecimentos comerciais ou de serviços. A lei é de iniciativa popular, foi sancionada em 2012, mas só agora passou a valer, após vários adiamentos. Os estabelecimentos que não cumprirem ficarão passíveis de multa, cujo valor pode variar entre R$ 400 e R$ 7 milhões, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Para o Micro Empreendedor Individual (MEI), a adesão é facultativa.

A dona de casa Claudinete Alves se espantou ao ver que, dos R$ 12 que desembolsou ontem no Centro da Cidade para comprar uma tinta de cabelo, R$ 6 eram de tributos. De modo geral, os estabelecimentos de médio e grande porte já vêm cumprindo a obrigatoriedade, com emissão de cupons atualizados. Mas, em algumas lojas de menor porte, a informação ainda nem está difundida. No comércio do Centro, há lojas bem estruturadas em locais de grande movimento que sequer emitem cupom, trabalham ainda com a nota chamada "de balcão", preenchida manualmente.

De acordo com o diretor de inteligência tributária do IBPT, Othon de Andrade Filho, a permissão para informar sobre o quanto se paga de tributos através de painéis só valerá até fevereiro. Depois disso, as informações terão que constar nos cupons e notas e podem aparecer em forma de percentual ou valores absolutos.

A conta tributária é uma verdadeira sopa de letrinhas: PIS/Cofins, ISS, IPI, ICMS, IOF, Cide. O diretor jurídico do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de Pernambuco (Sescap-PE), Ivo Barbosa, lembra que é até difícil definir a carga exata para cada produto. Por isso a lei permite que empresas de software e estabelecimentos se apropriem de tabelas de institutos de âmbito nacional, como a disponibilizada gratuitamente pelo o IBPT, no deolhonoimposto.ibpt.org.br.

O presidente do Sescap-PE, Albérico Morais, chama atenção também para a carga que não aparece na nota, mas que participa da composição dos preços, como os tributos que incidem sobre o lucro, a exemplo de Imposto de Renda e contribuição social.

De modo geral, estabelecimentos que contratam empresas de software de emissão de cupons já estão sendo atualizados. O problema é que muitas lojas contratam apenas a instalação, sem os serviços de assistência e atualização. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) periodicamente lança especificações de requisitos para os programas de emissão de cupons.

Fonte: Jornal do Commercio