A nota fiscal, o documento em papel que ancora a arrecadação de ICMS no Brasil, está com seus dias contados. Pelo menos na forma impressa em formulário contínuo, talão grampeado de até cinco vias ou em papel térmico. A partir de janeiro, em seis Estados (São Paulo, Bahia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás e Maranhão), começa a ser utilizada a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), iniciando uma revolução no sistema fiscal brasileiro, visando reduzir os custos das empresas no armazenamento e gerenciamento das sua cópias, aumento da segurança na emissão e, finalmente, ampliação da arrecadação.

Vai custar caro e já tem reação forte da indústria gráfica que, a médio prazo, perderá faturamento. Mas a decisão já está tomada. Por que junta os interesses dos Estados e da Receita Federal num conjunto de projetos que vão da implantação dos sistemas de escrituração fiscal, contábil, até o cadastro eletrônico das empresas e nota fiscal eletrônica. Pernambuco mesmo sem operar a NF-e, no primeiro grupo, validará as operações dos Estados pioneiros no começo do ano. No segundo semestre, vai adotá-la gradualmente.

A secretária da Fazenda de Pernambuco, Maria José Briano, diz que a implantação será voluntária, mas a tendência é que as grandes empresas a adotem desde o primeiro momento. Pelas vantagens, especialmente entre as maiores e que fazem parte das 22 mil que já estão ligadas à Sefaz no projeto de escrituração fiscal e que juntas respondem por 98% da arrecadação de ICMS do Estado.

Bom para empresa, melhor para o Fisco

A nota fiscal eletrônica funciona assim: a empresa gera um arquivo eletrônico contendo todas as informações da operação comercial. O arquivo é transmitido via internet ao Fisco, que valida e o devolve à empresa. Ela imprime um documento com um código de barra bidimensional e a informação vai para a Receita Federal e para os Estados para onde a mercadoria é destinada. E como tudo está arquivado em meio virtual, qualquer uma das partes pode consultá-la a qualquer momento.

Menos papel

O discurso oficial da NF-e diz que ela aperfeiçoa os controles fiscais, combate a sonegação e aumenta a arrecadação. Em tese, vale a proposta de que, em meio magnético, as empresas não precisam mais ter galpões com toneladas de cópias das notas fiscais.Certo, mas ela, também, permite rastrear o trânsito da mercadoria.

Monitoramento

Da Secretaria da Fazenda para dentro, a NF-e é como uma palavra-chave num site de busca. Permite saber quem compra, por onde a mercadoria vai passar e se foi mesmo entregue. Antes mesmo da mercadoria sair do depósito, o sistema já informou ao Estado de destino se a empresa é idônea ou de fachada. Quase GPS.

Pernambuco aposta no novo formato

Embora não esteja entre os Estados que vão passar a adotar a NF-e já no primeiro momento, Pernambuco é um dos Estados que mais apostam no novo formato pelo que ele vai agregar ao já possui nessa área.

Controle de processo digital

Ricardo Guimarães, secretário executivo da Secretaria da Fazenda, afirma que ela completa um conjunto de sistemas que já rodam em Pernambuco ou que vão estar prontos até 2008 na direção da informatização fiscal.

Escrita fiscal

Na verdade, Pernambuco está avançando no sentido da interligação dos processos de escrituração fiscal (e-Fisco), onde estariam integrados todos os sistemas que permitem que 22 mil empresas estejam ligadas à Fazenda e já informam procedimentos de escrita fiscal. Em breve vão ligar a Fazenda aos seus dados contabéis.

Tempo real

A nota fiscal eletrônica vai permitir a alimentação, em tempo real, de sistemas já utilizados, como o Passe Fiscal, Compra Confirmada e Módulo de Transporte que “vigiam” a passagem das mercadorias no posto fiscal. Fará o caminho inverso chegando na escrituração contábil e fiscal sobre uma base de dados confiável.

Em tempo de CPI das Sanguessugas, um sistema com o desenhado pelos Estados e mais a Receita Federal seria estratégico para rastrear empresas que fazem compras de volumes de mercadorias incompatíveis com o seu tamanho, por exemplo.

Mas implantar um projeto como o NF-e obrigará as Secretarias de Fazenda a terem sistemas de retaguarda, pois não poderão simplesmente sair do ar. Da mesma forma que as empresas devem investir em sistemas que não são baratos.

Claro que o sistema ajuda mais a empresa que emite milhares de notas fiscais por dia e que hoje mantém grandes depósitos só para guardar os talões. Elas vão reduzir despesas porque tudo estará em meio magnético, mas as empresas de menor porte também vão se beneficiar.

A secretária Briano vê na NF-e uma ferramenta para combater o chamado desvio de destino, onde a mercadoria não “chega” a quem a teria comprado. Uma evasão na qual o Fisco nunca pode medir o que se desvia, de fato, em termos de impostos estaduais.

Fonte: Jornal do Commercio