O recifense está utilizando mais a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e se apropriando dos benefícios de exigi-la. Do ano passado para cá, aumentou em 2.020 o número de imóveis da capital indicados pelo contribuinte para receber desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2015. A quantidade de solicitações saltou de 5.180 em 2013 para 7.200 em 2014, um aumento de 39%. O montante abatido será de R$ 4,62 milhões, o que representa um crédito médio de R$ 642,54 por imóvel.

"As pessoas estão pedindo mais a nota eletrônica a cada ano. Isso é um processo de educação fiscal. Pedi-la é bom para a pessoa e para o município, que vai arrecadar o ISS (Imposto Sobre Serviços)", considera o secretário-executivo da Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, Márcio Carvalho, lembrando que o ato é ainda uma forma de pressionar o empresário a pagar o imposto. "É um combate à sonegação."

Segundo Carvalho, para solicitar o desconto no IPTU, o primeiro passo é se cadastrar no site da Prefeitura do Recife (www2.recife.pe.gov.br) e passar a pedir ao funcionário do caixa do estabelecimento comercial – pode ser um salão de beleza ou um serviço de estacionamento, por exemplo – a nota fiscal eletrônica com o CPF (Cadastro de Pessoa Física) no bilhete. "A partir disso, o cidadão entra no sistema online e acompanha tudo, além de recebê-la por e-mail", assegura. O acompanhamento deve ser feito via link Portal de Finanças, disponível na página inicial do site da Prefeitura. Ele lembra que o pedido para o desconto pode ser feito para qualquer imóvel.

Caso o estabelecimento negue o serviço, o contribuinte pode denunciar a recusa pelo próprio endereço eletrônico da prefeitura. "Vamos checar se a empresa deve algum imposto ou se cometeu algum crime de sonegação", assinala o secretário-executivo, salientando que negar a emissão da nota fiscal é um ato que se configura como Crime Contra a Ordem Tributária, previsto na Lei Federal 8.137, de dezembro de 1990.

O acúmulo de créditos no CPF pode ser feito ao longo de todo o ano, mas o pedido para indicar o imóvel que deverá receber o desconto no IPTU deve ser realizado apenas no mês de novembro. "Porque como o IPTU é lançado no dia 1º de janeiro, precisamos de um tempo para lançar o pagamento nos nossos sistemas", explica Carvalho.

COMO FUNCIONA

O abatimento no pagamento do IPTU não afeta a receita da prefeitura, garante o secretário-executivo. "O desconto no IPTU que a pessoa obtém é de 30% sobre o ISS. Se o contribuinte paga R$ 1 mil por um serviço e a nota é emitida, a empresa vai pagar 5% de ISS à prefeitura, ou seja, R$ 50, e 30% desse valor (R$ 15) é revertido para o cidadão. Traduzindo: a prefeitura dá o desconto no IPTU porque recebeu o ISS antes", detalha. Para cada nota é gerado um bilhete eletrônico, independente do valor.

O pedido de desconto no IPTU via nota fiscal está disponível desde 2008. Mas foi a partir de 2014 que o cidadão passou a contar com sorteios que oferecem premiação em dinheiro. "Foram realizados dois, no Carnaval e no São João. O último, de Natal, será feito no dia 27 deste mês", diz Carvalho. A extração será via loteria federal e oferecerá prêmios de R$ 50 mil, de R$ 20 mil e de R$ 10 mil para três ganhadores, respectivamente. Há ainda um quarto prêmio de R$ 25 mil, que será dividido por até 500 ganhadores.

Fonte: Jornal do Commercio