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Não é só pelo ICMS (Coluna JC Negócios)

25 de janeiro de 2007

Os governadores têm o direito de reclamar do PAC que, efetivamente, não lhes remunera em nada, mas não se pode achar que estão indo ao presidente Lula só para se queixar da perda R$ 627 milhões de ICMS, além dos R$ 593 milhões do reajuste em 4,5% da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Qualquer pessoa que entrar no site do Ministério da Fazenda e acessar a página do Confaz vai ver que só por esse valor não vale a pena nenhum governador reclamar do presidente.

Peguemos o caso do ICMS. Entre dezembro de 2005 e novembro de 2006, a arrecadação desse imposto no Brasil foi de R$ 155,8 bilhões. Isso mesmo: R$ 155,8 bilhões! Se a arrecadação não crescer, São Paulo que arrecada 33,6% todo o ICMS do Brasil (R$ 52.428.721.000,00) deixaria de receber, num ano, R$ 206 milhões. Pernambuco que arrecada 2,8% (R$ 4.396.060.000,00) estaria brigando por R$ 17,5 milhões. Então cabe a pergunta: José Serra e Eduardo Campos topariam ir a Lula reclamar dessa merreca?

Isso não desmerece a pressão dos governadores. Eles não ganharam nada de novo e ainda poderão perder verba do FPE, mas a conversa, certamente, terá outros componentes. Por exemplo: a União pode dar um refresco no pagamento das dívidas dos Estados. Isso ajudaria a cinco ou seis Estados e, para os outros (inclusive Pernambuco), sobraria alguma verba para investimentos. Mas ir a Brasília para reclamar de ICMS e reajuste de tabela do IR?

Fonte: Jornal do Commercio

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