Notícias da Fenafisco
Não é só pelo ICMS (Coluna JC Negócios)
25 de janeiro de 2007Os governadores têm o direito de reclamar do PAC que, efetivamente, não lhes remunera em nada, mas não se pode achar que estão indo ao presidente Lula só para se queixar da perda R$ 627 milhões de ICMS, além dos R$ 593 milhões do reajuste em 4,5% da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Qualquer pessoa que entrar no site do Ministério da Fazenda e acessar a página do Confaz vai ver que só por esse valor não vale a pena nenhum governador reclamar do presidente.
Peguemos o caso do ICMS. Entre dezembro de 2005 e novembro de 2006, a arrecadação desse imposto no Brasil foi de R$ 155,8 bilhões. Isso mesmo: R$ 155,8 bilhões! Se a arrecadação não crescer, São Paulo que arrecada 33,6% todo o ICMS do Brasil (R$ 52.428.721.000,00) deixaria de receber, num ano, R$ 206 milhões. Pernambuco que arrecada 2,8% (R$ 4.396.060.000,00) estaria brigando por R$ 17,5 milhões. Então cabe a pergunta: José Serra e Eduardo Campos topariam ir a Lula reclamar dessa merreca?
Isso não desmerece a pressão dos governadores. Eles não ganharam nada de novo e ainda poderão perder verba do FPE, mas a conversa, certamente, terá outros componentes. Por exemplo: a União pode dar um refresco no pagamento das dívidas dos Estados. Isso ajudaria a cinco ou seis Estados e, para os outros (inclusive Pernambuco), sobraria alguma verba para investimentos. Mas ir a Brasília para reclamar de ICMS e reajuste de tabela do IR?
Fonte: Jornal do Commercio
Mais Notícias da Fenafisco
Reforma tributária: Procuradorias querem aumentar influência na gestão de tributos
Entidades do fisco denunciam a tentativa de procuradores e advogados públicos dos estados e municípios de influenciar o Comitê Gestor […]
Fenafisco reforça a importância da justiça fiscal e do fortalecimento das administrações tributárias na 13ª IAMRECON
Dando continuidade às discussões sobre os desafios e perspectivas para o setor público nas Américas, a Federação Nacional do Fisco […]
Último painel da 9ª Plenafisco trouxe os panoramas da conjuntura política brasileira
Para fechar os painéis do último dia da 9ª Plenafisco, Francelino Valença, presidente da Fenafisco e do Sindifisco Pernambuco, e […]
Renúncia fiscal de estados e DF chega a R$ 266,5 bilhões em dez anos
A renúncia fiscal nos estados brasileiros e no Distrito Federal triplicou nas últimas duas décadas, conforme estudo divulgado pela Federação […]