Embora seja alvo de protestos e críticas, o projeto de lei (4.567/16) que retira a obrigatoriedade da participação da Petrobras na extração do petróleo da camada do pré-sal – área de reservas petrolíferas, encontrada em águas profundas na costa brasileira – vem avançando na Câmara dos Deputados. Na última quinta-feira, o texto que libera a petrolífera nacional de participar com, no mínimo, 30% dos investimentos da exploração dos poços, foi aprovado em votação apertada, tornando mais próxima uma realidade de abertura de mercado para a participação de outras empresas, ou seja, o modelo de concessão.

Contam a favor da proposta, os abalos na imagem institucional e no caixa da Petrobras. A ala a favor defende que, sozinha, a empresa brasileira não consegue sustentar os investimentos. Para a empresa, “a possibilidade de escolher os melhores ativos permitirá que a companhia exerça o direito de ficar com os que forem mais rentáveis e adequados ao seu portfólio”, disse em nota.

O professor na área de Petróleo e Gás da FGV, Alberto Machado Neto, avalia que a lei da partilha – na qual estava determinada a participação mínima de 30% da Petrobras em todos os campos – é equivocada. “Em 10 anos, não tivemos avanços nas vendas de reservas, os leilões ficaram parados e perdemos oportunidades de negócios com o produto mais valorizado. As amarras legais deixaram toda responsabilidade para a Petrobras, prejudicando seu poder de decisão por mero uso político e ideológico, quando, do ponto de vista empresarial, nem sempre seria vantajoso bancar o investimento”, considerou.

O aspecto financeiro é maior impeditivo à manutenção dos investimentos massivos da Petrobras no pré-sal, avalia Machado Neto. “A empresa tem tecnologia para exploração em águas profundas, na qual somos pioneiros. Falta mesmo o dinheiro e, por isso, é importante recorrer a parcerias, nas quais a empresa e o País podem continuar tendo vantagens”, argumentou. Para explorar os Campos de Libra, por exemplo, ela precisaria investir US$ 400 bilhões ao longo de 35 anos do contrato de partilha. “Isso é quatro vezes o valor da dívida da empresa”, completou.

Ele defende que a empresa já tem R$ 30 bilhões do pré-sal (dos campos já explorados) em carteira, que poderão continuar sendo extraídos mes¬mo no caso de mudança dos modelos de contrato.

Quanto à viabilidade técnica e econômica do pré-sal – que nas projeções iniciais era considerado economicamente viável até um preço mínimo do barril entre US$ 45 a US$ 52 – a Petrobras argumenta que, com o avanço da produtividade nos poços, o custo de extração do pré-sal já é inferior a US$ 8.

A operação já corresponde a 40% da produção de petróleo operada pela empresa no Brasil e alcançou a marca de um milhão de barris/dia, em maio deste ano, “em menos de dez anos após a sua descoberta, o que mostra sua viabilidade e produtividade”, destacou o posicionamento da Petrobras.

Atualmente, a empresa trabalha com uma produção média de 25 mil barris por dia em cada um dos 52 poços produtores. A tendência é que, quanto mais houver investimento, menor se torne custo de exploração, lembrou o professor. Mesmo com o petróleo desvalorizado, o projeto ainda se torna viável, mas serão necessários ajustes. “A indústria petrolífera de modo geral, não apenas no Brasil, se esqueceu da redução de custos, pela valorização do preço do barril. Agora, será preciso readequar os planos a uma nova realidade”, ponderou.

Fonte: Fonte: Folha de Pernambuco