BRASÍLIA – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem não acreditar que a decisão do tribunal de suspender o reajuste de 91% aos deputados e senadores crie um mal-estar entre os poderes Legislativo e Judiciário. “Está de parabéns a democracia, o Estado democrático de direito, as instituições estão funcionando. Não houve choque entre o Judiciário e o Legislativo”, afirmou.

Segundo Marco Aurélio, o Congresso agora deve cumprir a decisão do STF que obriga submeter o reajuste à votação dos plenários da Câmara e do Senado. “Cumpre ao Congresso como colegiado deliberar sobre subsídios de deputados e senadores”, afirmou.

O ministro evitou comentar o mérito do reajuste que equiparou os salários dos parlamentares aos subsídios dos ministros do STF, que recebem R$ 24.500. Disse apenas que, a partir de agora, a decisão não poderá mais ser tomada unilateralmente pelas mesas diretoras.

O segundo vice-presidente da Câmara, deputado Ciro Nogueira (PP-PI), por sua vez, considerou uma “decisão política” do Supremo a derrubada do aumento salarial dos parlamentares. “Decisão judicial se cumpre, mas foi uma decisão política do Supremo”, afirmou o deputado.

Nogueira considerou estranho o fato de o pleno do tribunal ter se reunido no dia seguinte à entrada da ação no STF quando, por várias vezes, os julgamentos acontecem em prazos muito maiores. Segundo Nogueira, isso demonstra a prioridade que os ministros deram para essa questão. O parlamentar lembrou também que foi publicado no Diário Oficial da União de ontem a sanção do reajuste nas carreiras do Judiciário, que causará um impacto nas contas públicas de R$ 5 bilhões. “Isso não tem repercussão na sociedade”, comparou Nogueira.

O deputado, que votou a favor do aumento de 90,7% dos salários na reunião das mesas do Senado e da Câmara na semana passada, afirmou que o Congresso terá de ter tranqüilidade na decisão de hoje, quando o plenário deve votar as propostas de reajuste. “Amanhã (hoje) o plenário vai ter de votar alguma coisa, porque não tem outra forma. O plenário pode decidir não dar aumento nenhum”, disse.

Segundo Nogueira, desde a semana passada ele tem recebido telefonemas de deputados favoráveis ao reajuste de R$ 12.847,20 para R$ 24.500, equiparando os vencimentos dos parlamentares aos dos ministros do Supremo. “Cerca de 95% dos deputados estavam ligando mantendo o reajuste. Não sei se vão se expor na votação no plenário”, afirmou Nogueira.

Fonte: Jornal do Commercio