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Ministério Público apoia redução de comissionados

1 de agosto de 2014

O Ministério Público Federal (MPF) concordou que há um excesso de cargos comissionados da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A Ordem dos Advogados do Brasil no estado divulgou, ontem, um parecer favorável do órgão à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o número de funcionários contratados por livre indicação na Casa Legislativa. “Essa ação foi movida no início do ano passado, e esse parecer favorável é um importante indicativo de que a ação será aprovada a nosso favor”, comentou o presidente OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves. 

De acordo com levantamento da OAB, desde 1991 foram aprovadas oito leis e duas resoluções para criação de cargos comissionados. No ano passado, 810 funcionários contratados sob esse regime foram demitidos. Ainda assim, o número permanece alto, principalmente se comparado com o total de concursados. Atualmente são 1.839 comissionados contra 264 funcionários efetivos. “Há um excesso de cargos para aparelhamentos com finalidades políticas”, comentou Reynaldo Alves. 

Entre os pontos destacados por ele no parecer do MPF está a indicação de pessoas para atividades burocráticas e administrativas, que são características das atividades de funcionários concursados. No primeiro semestre deste ano, a Assembleia realizou um concurso para preenchimento de 100 vagas para níveis técnico e superior. Os novos funcionários, que devem assumir até o fim do ano, irão substituir as vagas abertas com as demissões. 

A Adin movida pela OAB-PE está pronta para análise do Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda este mês, o presidente da OAB pernambucana, juntamente com representantes da OAB nacional, pretende visitar o Supremo para pedir celeridade na apreciação do tema. Eles querem que a determinação para substituição de comissionados por concursados saia ainda este ano e comece a valer no início de 2015. Reynaldo Alves também está na expectativa de que seja emitida uma decisão que possa ser aplicada às demais casas legislativas brasileiras, a partir da qual seria estabelecido um limite para as livres nomeações.

Saiba mais

Funcionários 
1.701 comissionados empregados em gabinetes de deputados, comissões e Mesa Diretora
132 comissionados no setor administrativo 
264 servidores concursados em toda a Casa
611 tercerizados

Gastos
R$ 72 mil de verba de gabinete para cada deputado pagar funcionários comissionados
R$ 3,8 milhões é que os 49 deputados podem destinar mensalmente ao pagamento de salários de comissionados 
R$ 11,7 milhões foi gasto com comissionados em apenas um mês de 2013

Fonte: Diario de Pernambuco

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