A Secretaria da Fazenda (Sefaz) espera alcançar R$ 805 milhões em arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até o final do mês. O prazo é relativo ao encerramento do bimestre março e abril. Para alcançar esse resultado, a Sefaz estabeleceu R$ 770,38 milhões como piso para os servidores da pasta receberem a Gratificação de Atividade Fazendária (Graf).

O diretor de Planejamento da Secretaria da Fazenda, Cosme Maranhão, explica que o adicional de produtividade atual é de 18%. E, a partir deste bimestre, a Sefaz vai alterar a sistemática do pagamento da Graf, que antes era depositada 40% no mês subseqüente ao período de referência (com relação ao período março e abril, essa parcela seria depositada em maio) e os outros 60% no mês posterior. Com a alteração, serão pagos duas parcelas iguais, de 50%.

A meta de R$ 805 milhões representa um crescimento de 7,8% sobre a arrecadação do mesmo período do ano passado. Isso porque, no mesmo bimestre de 2006, o fisco realizou uma greve que produziu impacto sobre os números de março.

“No ano passado, recebemos menos de 18% e já recebemos 20% ou 21%. Isso varia de acordo com o desempenho de cada segmento. Telecomunicações, energia e combustível são os setores que concentram 50% do ICMS”, destaca. Assim, diz, qualquer alteração na arrecadação dos tributos desses segmentos pode influir diretamente sobre a Graf.

Segundo Maranhão, a Fazenda está tomando inúmeras providências para aumentar a arrecadação, como incrementar ações e revisar as pautas fiscais do Estado.

Vinculada:

Governo federal tem recorde de arrecadação no 1º trimestre

BRASÍLIA – Mesmo com uma arrecadação recorde de R$ 102,768 bilhões no primeiro trimestre de 2007, o governo ainda não sabe como fazer novas desonerações para socorrer setores prejudicados pelo câmbio. Segundo o secretário-adjunto da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, por orientação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, a equipe econômica está estudando medidas para reduzir o custo dos investimentos para empresas que registram perdas com a excessiva valorização do real em relação ao dólar. Mas a margem para renúncia, avisa, é pequena.

“O governo já reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens de capital e fez a depreciação acelerada, por isso, a margem fiscal é pequena. Mas estamos mapeando quais as dificuldades reais das empresas e buscando resíduos que ainda onerem investimentos para ajudar os setores”, disse Barreto.

A arrecadação do primeiro trimestre representou um crescimento real de 10,16% em relação a 2006. Somente em março, a sociedade recolheu R$ 33,601 bilhões aos cofres públicos, alta de 11,78% sobre o mesmo mês em 2006 e também um recorde para o período. Quando se soma ao resultado o recolhimento das contribuições previdenciárias, o total pago em março sobe para R$ 45,2 bilhões. No acumulado do ano, o valor fica em R$ 136,8 bilhões.

De acordo com Barreto, o governo também poderia desonerar a folha de pagamento das empresas que são intensivas em mão-de-obra. Esse, por exemplo, é o caso do setor têxtil, que tem sido fortemente prejudicado pelo câmbio. No entanto, o secretário lembrou que a renúncia com esse tipo de medida – que faria com que a contribuição previdenciária passasse a incidir em parte sobre a folha e em parte sobre o faturamento – é muito elevada, o que dificulta sua implementação.

Fonte: Jornal do Commercio