Os microempresários registrados no regime simplificado de tributação (SIM-PE) como pessoa natural em Pernambuco ficarão isentos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir de novembro. Ontem, o governo estadual enviou projeto de lei à Assembléia Legislativa em regime de urgência concedendo o benefício que vai contemplar cerca de 5 mil pequenos comerciantes, ambulantes e feirantes. A reivindicação foi feita há seis meses à Secretaria da Fazenda por um grupo de pequenos empresários do Pólo de Confecções da Sulanca. A expectativa do fisco é de que a isenção atraia cerca de 15 mil novos contribuintes para a formalidade.

  Pelas regras do SIM-PE, as microempresas cadastradas como pessoa natural pagam o ICMS por faixa de faturamento. Os que faturam até R$ 30 mil por ano pagam uma taxa de R$ 25,00/mês de imposto. A partir de R$ 30 mil e até R$ 60 mil de faturamento a contribuição sobe para R$ 41,00/mês, e a partir de R$ 60 mil e até R$ 96 mil o recolhimento é de R$ 76,00 a cada mês. A estimativa da Fazenda é de que a renúncia fiscal (imposto que deixa de ser arrecadado) com o benefício será de R$ 200 mil/mês.

  Ao detalhar a medida, a secretária da Fazenda Maria José Briano informou que não será necessário apontar fontes de compensação de receita para o benefício porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2006) deste ano prevê R$ 39 milhões para cobrir a renúncia de receita. Segundo a secretária somando todos os benefícios concedidos este ano pelo governo fica distante de ultrapassar esse valor. “As metas fiscais da Lei de Responsabilidade Fiscal não serão comprometidas. São valores suportáveis pelo tesouro”, garantiu.

  Luciano Bezerra, vice-presidente da Associação de Contabilistas de Santa Cruz do Capibaribe, estima que existem cerca de 12 mil comerciantes informais na região da Capital da Sulanca, Toritama e Caruaru, que podem entrar para a formalidade com a isenção do ICMS. Segundo ele, além de deixar de pagar o imposto, os comerciantes formalizados terão maior facilidade na obtenção decrédito junto aos bancos, passarão a vender com cartão de crédito, e poderão ampliar as vendas para clientes fora do estado.

  De acordo com a secretária Maria José Briano, a isenção do ICMS é um pleito antigo dos comerciantes do Pólo de Confecções que seria anunciado pelo governador Mendonça Filho (PFL) na inauguração do novo centro da moda de Santa Cruz do Capibaribe, mas o projeto só agora foi concluido. Ela destacou que o benefício fiscal é um incentivo à formalização, além de evitar constrangimentos ao contribuinte na fiscalização, e possibilitar ao comerciante aplicar o dinheiro do imposto na ampliação do seu negócio.

Fonte: Diário de Pernambuco